National Quality Standards for Early Childhood Education: Projects in debate

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104840

Keywords:

Early Childhood Education, Quality Standards, Public Policies

Abstract

This article analyzes the National Parameters of Quality and Equity in Early Childhood Education (PNQEEI), published by the Ministry of Education in November 2024 and developed by the National Education Council. Our analysis compares these parameters with documents that guide and define policies for early childhood education, such as the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (DCNEI), the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/96), and others. It discusses how the PNQEEI aligns with the principles of the RCNEI and the BNCC, while conflicting with the DCNEI, particularly regarding the guiding axes (play and interactions), the significance of multiple languages, and the promotion of teaching as a core function in the work with children. The study also highlights the strong conceptual capitalistic influence of education on the PNQEEI.

Author Biographies

Ligia Maria Leão de Aquino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

É Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2002), possui mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (1995) e graduação em Pedagogia pela Universidade Santa Úrsula (1986). Professora associada do Programa de Pós-graduação em Educação (PROPEd) da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com Bolsa de PROCIÊNCIA/UERJ (desde 2012), Jovem Cientista de Nosso Estado/FAPERJ (2012-2015). Foi vice-coordenadora do PROPEd (2012-2017). É líder do Grupo de Pesquisa Infância e Saber Docente (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/34302) e integra a equipe do Ateliê de Infância e Filosofia/UERJ (ATIF). Foi coordenadora do GT7 - Educação da Criança de 0 a 6 anos (2006-2009) e membro do comitê científico (2010-2015) da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação-ANPEd. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil, atuando principalmente nos seguintes temas: educação infantil, infância, formação de professores, políticas públicas e práticas pedagógicas. 

Claudia Vianna de Melo, Universidade Federal Fluminense

Professora da Carreira do Magistério da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni-UFF); Graduação em Pedagogia pela UFF; Especialização em Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO - CAPES 7); Mestrado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ProPEd-UERJ - CAPES 7); Doutorado em Educação pelo ProPEd-UERJ (CAPES 7); Integrante do Grupo de Pesquisa Infância e Saber Docente sob a coordenação da Professora Doutora Ligia Maria Leão de Aquino ProPEd-UERJ; Integrante do Laboratório de Inclusão, Formação Cultural e Educação sob coordenação da Professora Doutora Erika Souza Leme da UFF; Pesquisadora CNPq; Pós-Doutorado (em andamento) pelo ProPEd-UERJ 

References

ABRAMOWICZ, Anete; CRUZ, Ana Cristina J.; MORUZZI, Andrea Braga. Alguns apontamentos: a quem interessa a Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil? Debates em Educação, [S. l.], v. 8, n. 16, p. 46, 2016. DOI: 10.28998/2175-6600.2016v8n16p46. Disponível em: https://www.seer.ufal.br/index.php/debateseducacao/article/view/2385. Acesso em: 21 ago. 2025.

ANPED. Parecer da ANPEd sobre o documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Revista Brasileira de Educação [online]. 1998, n.07, pp.89-96. Disponível em: http://anped.tempsite.ws/novo_portal/rbe/rbedigital/RBDE07/RBDE07_09_ESPACO_ABERTO_ANPED.pdf. Acesso em: 21 ago. 2025.

AQUINO, Ligia M. Leão de. Professor de Educação Infantil (verbete). Dicionário de Verbetes. Trabalho, Profissão e Condição Docente. Belo Horizonte: Gestrado/UFMG, 2010. Disponível em https://gestrado.net.br/verbetes/professor-de-educacao-infantil/ Acesso em: 21 ago. 2025.

AQUINO, Ligia Maria Leão de; MENEZES, Flávia. Base Nacional Comum Curricular: Tramas e Enredos para a Infância Brasileira. Debate em Educação. Maceió, Vol. 8, nº 16, Jul./Dez. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial [da] União, Brasília, DF, 05 out. 1988.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014 Acesso em: 21 ago. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm Acesso em: 21 ago. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm Acesso em: 21 ago. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial [da] União, 13 jul. 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Diário Oficial [da] União, 23 dez. 1996a.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, DF: Diário Oficial [da] União, Brasília, 18 dez. 2009a, Seção 1, p. 18.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017. Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, pp. 41 a 44.

BRASIL. Ministério da Educação. Brinquedos e brincadeiras de creche. Manual de orientação. Brasília, MEC, Unicef, 2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Brasília. DF: MEC/SEB, 2006a.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, 22 de outubro de 2024a, Seção 1, p. 40.

BRASIL. Ministério da Educação. Qualidade e Equidade na Educação Infantil: princípios, normatização e políticas Públicas. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica; Brasília, DF: MEC, 2024b.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 2/2024, aprovado em 4 de julho de 2024. Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. publicado no D.O.U. de 17/10/2024c, Seção 1, Pág. 39. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=261201-pceb002-24&category_slug=julho-2024&Itemid=30192. Acesso em 9 de setembro de 2025.

BUSS-SIMÃO, Márcia; ROCHA, Eloisa Acires Candal. Docência na educação infantil: uma análise das redes municipais no contexto catarinense. Revista Brasileira de Educação v. 23, 2018. Disponível em https://doi.org/10.1590/S1413-24782018230021 Acesso em: 21 ago. 2025.

CANAVIEIRA, Fabiana O. Militância na educação infantil e formação docente: em busca de um caminho. Laplage em Revista. Sorocaba: UFSCar, vol. 4, nº Especial, set-dez 2018.

COUTINHO, Angela Scalabrin; CÔCO, Valdete; ALVES, Thiago. As auxiliares na composição funcional da docência na educação infantil nas redes municipais de ensino. Cadernos Cedes, Campinas, v. 43, n. 119, p.130-143, Jan.-Abr., 2023.

KISHIMOTO, Tizuko Morchida. Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil. Importância do brincar para a criança de 0 a 5 anos e 11 meses. In Ministério da Educação. Anais do I Seminário Nacional: Currículo em Movimento – Perspectivas Atuais, Belo Horizonte, novembro de 2010. Disponível em http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2010-pdf/7155-2-3-brinquedos-brincadeiras-tizuko-morchida/file. Acesso em: 21 ago. 2025.

LAMOSA, Rodrigo. A nova ofensiva do capital na América Latina: todos pela Educação? In Anais do XXIX Simpósio Nacional de História. ANPUH, 2017. Disponível em: https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1489967747_ARQUIVO_TextocompletoANPUH2017.pdf Acesso em: 21 ago. 2025.

MARTINS, Erica Moreira, & KRAWCZYK, Nora Rut (2018). Estratégias e incidência empresarial na atual política educacional brasileira: O caso do movimento ‘Todos Pela Educação’. Revista Portuguesa De Educação, 31(1), 4–20. https://doi.org/10.21814/rpe.12674 Acesso em: 21 ago. 2025.

MONTAÑO, Carlos. O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor”. Lutas Sociais, (8), 53–64. 2004. https://doi.org/10.23925/ls.v0i8.18912 Acesso em: 21 ago. 2025.

PEREIRA, Fábio Hoffmann. Campos de experiência e a BNCC: um olhar crítico. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 22, nº 41, pp. 73-89, jan./jul 2020. Universidade Federal de Santa Catarina. Disponível em https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2020v22n41p73/43045. Acesso em: 21 ago. 2025.

ROSEMBERG, Fúlvia. Sísifo e a educação infantil brasileira. Pro-Posições - vol. 14, N. 1 (40)- Jan/abr. 2003.

ROSEMBERG, Fúlvia. O movimento de mulheres e a abertura política no Brasil: o caso da creche. Cadernos de Pesquisa (51), p. 90-103, 1984. Disponível em https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/1462. Acesso em: 21 ago. 2025.

SANTOS, Charllane S. A. dos, TAVARES, Maria J. Barbosa; ANJOS, Cleriston Izidro dos. Auxiliares na educação infantil: reflexões sobre identidade e docência. Cadernos Cajuína. Revista Interdisciplinar. Vol. 10, nº 1, 2025. Disponível em https://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/755. Acesso em 1/08/2025.

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Published

2025-11-03

Issue

Vol. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

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Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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