Eletroconvulsoterapia (ECT) / Eletrochoque: A produção de evidencias sobre seu uso, eficácia e eficiência.

Abstract

O eletrochoque é apontado por diversas fontes, e por isso aceito em diversos serviços de saúde, como inócuo e eficaz. Entretanto, ao examinarmos a produção de conhecimento que levou a estas conclusões, verificamos falhas importante do ponto de vista metodológico, bem como dúvidas quanto à ética das pesquisas que serviram para consolidar estas convicções. A disseminação da ideia de eficácia e inocuidade do procedimento propiciam que o Ministério da Saúde brasileiro proponham a volta de seu uso com financiamento de recursos públicos. Este texto examina como foi produzido conhecimento sobre o eletrochoque que  levou à afirmação de seus benefícios terapêuticos e de sua inocuidade, concentrando-se na época de produção mais intensa de pesquisas deste teor, nas décdas de 1980 a 2000. Em vista dos flagrantes vieses característicos nesta produção, consideramos que todo o conhecimento sobre o uso da ECT está comprometido, pois as pesquisas posteriores não visaram corrigir os erros cometidos na produção anterior e sim corroborar os achados até então obtidos. Esta conclusão nos leva, ainda, a recomendar que sejam rigorosamente observados os cânones da Lei Federal 10.216/2001 e os princípios da Saúde Coletiva e do SUS, de não delegar a um segmento, a uma corporação, ou a um ator político decisões sobre intervenções  de qualquer natureza e de caráter intrusivo. E, ainda, respeitar a Constituição Federal de 1988, que estabelece que políticas amplas não podem ser promulgadas, alteradas ou extintas pela ação única de um ator social, mas devem ser amplamente e democraticamente discutidas por toda a sociedade.