Além da publicação: proposta de modelo de avaliação de planos de dados abertos com base em normativas federais
DOI:
https://doi.org/10.5007/1518-2924.2026.e109075Palabras clave:
Plano de Dados Abertos, Dados Governamentais Abertos, Resolução CGINDA n° 3/2017, Decreto nº 8777/2016Resumen
Objetivo: Propor um modelo de avaliação para os planos de dados abertos, por meio da sistematização analítica de critérios derivados de normativas federais, visando sua aplicação em estudos avaliativos.
Método: Trata-se de uma pesquisa documental, baseada na análise da Resolução nº 3/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos e do Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos (2020).
Resultados: O modelo, composto por 26 critérios de avaliação, estruturados a partir de requisitos normativos, permite analisar a aderência dos Planos de Dados Abertos aos conteúdos obrigatórios. Parte desses critérios requer a consulta a fontes complementares, como o Portal Brasileiro de Dados Abertos e o Painel de Monitoramento de Dados Abertos, especialmente para verificar a correspondência de nomenclaturas, a atualização das bases e o cumprimento dos cronogramas.
Conclusões: O modelo proposto consiste na organização analítica de critérios normativos, contribuindo para aplicação de requisitos veiculados em diferentes instrumentos normativos. Dessa forma, configura-se como uma ferramenta aplicável à avaliação de planos de dados abertos, com potencial para apoiar práticas de transparência ativa e acesso à informação pública.
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