O planejamento das políticas educativas no Brasil e seus desafios atuais

Resumo

O presente texto tem por objetivo apresentar reflexões preliminares procedentes de uma pesquisa interinstitucional focada no Plano de Ações Articuladas – PAR. Os procedimentos metodológicos adotados foram os seguintes: análise bibliográfica sobre planejamento no Brasil; análise dos documentos legais e normativos de criação e implantação do PAR; entrevistas com os técnicos responsáveis pelo planejamento dos municípios participantes da amostra. Com o PAR, o governo Lula inaugurou uma forma de planejamento sistêmico por meio da adoção de um mecanismo que instaura um regime de colaboração entre os entes federativos. A proposta do Ministério da Educação foi fortalecer o regime de colaboração, comprometendo-se em ir ao encontro dos entes federados para conhecer a sua realidade e assumir o compromisso de assisti-los técnica e financeiramente. Esta pesquisa evidenciou a tradicional dificuldade de equilíbrio entre as políticas locais e a central, sobretudo atualmente com as novas regulações introduzidas pelas reformas educativas implantadas desde a década de 1990. A gestão pública tornou-se mais técnica, oferecendo soluções racionais, supostamente neutras, para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais. Além disso, as entrevistas revelaram as dificuldades das equipes em prever as ações futuras, o que constitui a base de um bom planejamento, com o agravante da baixa participação dos segmentos da comunidade e da escola devido à falta de informações e/ou às injunções decorrentes das relações de poder local que inibem o posicionamento autônomo dos sujeitos.