Políticas de currículo para a Educação de Jovens e Adultos trabalhadores: sentidos e interesses em disputa na contemporaneidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2024.e93269

Palavras-chave:

Educação de Jovens e Adultos, Políticas de currículo, Manutenção da subalternidade

Resumo

O currículo é uma arena política atuante no processo de significação que constitui o conhecimento escolar. Por isso, é fundamental o compromisso ético-político de problematizar as políticas de currículo implementadas para a educação da classe trabalhadora. Este artigo tem como objetivo analisar a legislação federal para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), focalizando na Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021 (Brasil, 2021), que redefiniu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e, entre outros aspectos, alinhou a EJA à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para isso, foi realizado um estudo bibliográfico e documental sobre as normativas atuais e seus impactos nas políticas de currículo para EJA. O principal referencial teórico-metodológico advém do materialismo histórico, com o pensamento de Marx (2008), Gramsci (2006, 2007), Fernandes (1987) e outros autores. A análise evidenciou que as reformas curriculares em curso colaboram para a reiteração da educação para a subalternidade, ou seja, para a continuidade e a ampliação dos currículos aligeirados, com redução de tempo e de acesso ao conhecimento científico aos jovens e adultos trabalhadores. Reafirma-se a concepção de formação humana integral na perspectiva da emancipação humana, considerando que as políticas de currículo para a EJA precisam problematizar os variados processos de produção social da existência, as expectativas e diferenças dos estudantes, jovens, adultos e idosos da classe trabalhadora, como representantes da diversidade de vozes silenciadas pela desigualdade estrutural da sociedade brasileira.

Biografia do Autor

Jaqueline Pereira Ventura, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, RJ, Brasil. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, RJ, Brasil.

Adriana Barbosa da Silva, Universidade Federal Fluminense

Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, RJ, Brasil. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, RJ, Brasil.

Referências

lugar social da Educação de Jovens e Adultos nas políticas curriculares atuais. Revista Cocar, Belém, n. 11, p. 1-20, 2022. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/4747. Acesso em: 25 fev. 2023.

APPLE, Michael Whitman. Ideologia e currículo. São Paulo: Brasiliense, 1982.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO. Carta aberta do GT sobre edital CNE sobre EJA e BNCC. Rio de Janeiro: ANPEd, 2020. Disponível em:

https://anped.org.br/news/carta-aberta-do-gt-18-sobre-edital-cne-sobre-eja-e-bncc. Acesso em: 5 mar. 2023.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO. Exposição de motivos sobre a Base Nacional Comum Curricular. Rio de Janeiro: ANPEd, 2015. Disponível em: http://ced.ufsc.br/files/2015/10/Exposi%C3%A7%C3%A3o-de-Motivos-a-BNCC-ANPED-e-ABdC.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 5 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 6, de 10 de dezembro de 2020. Alinhamento das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras legislações relativas à modalidade. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2020. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=168151-pceb006-20&category_slug=janeiro-2021-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2000a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/PCB11_2000.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2000b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 1, de 28 de maio de 2021. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2021. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=191091-rceb001-21&category_slug=junho-2021-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 3, de 15 de junho de 2010. Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Brasília, DF: MEC, CNE, CEB, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5642-rceb003-10&category_slug=junho-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Documento referencial para implementação das diretrizes operacionais de EJA nos Estados, Municípios e Distrito Federal – Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021. Brasília, DF: MEC, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/acesso_informacacao/pdf/DocumentoReferencialCoejafinal.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 111, de 04 de dezembro de 2002. Brasília, DF: MEC, INEP, 2002. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/legistacao/2002/portaria111.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

CIAVATTA, Maria; RUMMERT, Sonia Maria. As implicações políticas e pedagógicas do currículo na Educação de Jovens e Adultos integrada à formação profissional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 111, p. 461-480, abr./jun. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/zvHV8zMqy3nXtL9N6jgJLKH/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

CONVIVA EDUCAÇÃO. MEC e Inep divulgam resultados da 1ª etapa do Censo Escolar 2022. Goiás: Conviva Educação, UNDIME, 2023. Disponível em: https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4017. Acesso em: 5 mar. 2023.

CUNHA, Regina Celi Oliveira. Uma análise de conteúdo sobre a obra de Ralph Tyler: implicações na política de reorientação curricular de escolas de Nível Médio do estado do Rio de Janeiro. In: COLÓQUIO SOBRE QUESTÕES CURRICULARES, VII.; COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO SOBRE QUESTÕES CURRICULARES, III., 2006, Braga. Atas [...]. Braga: Universidade do Minho, 2006.

FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.

FERNANDES, Florestan. Tensões na educação. Salvador: Sarah Letras, 1995.

FÓRUNS EJA BRASIL. Carta aos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos. Florianópolis: Fórum EJA, 7 ago. 2022a. Disponível em: http://forumeja.org.br/sites/forumeja.org.br/files/Carta%20do%20XVII%20ENEJA%20de%20Florian%C3%B3polis%20aos%20IES.pdf Acesso em: 5 mar. 2023.

FÓRUNS EJA BRASIL. Relatório do XVII ENEJA. Educação, trabalho e capitalismo: impactos, lutas e resistências na EJA. Florianópolis: Fórum EJA, 4-7 ago. 2022b. Disponível em: http://forumeja.org.br/rj/sites/forumeja.org.br.rj/files/RelatorioXVII-ENEJA.pdf. Acesso em: 20 nov. 2023.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. (Os intelectuais; o princípio educativo; jornalismo, v. 2).

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. (Maquiavel – Notas sobre o Estado e a política, v. 3).

LIVE ANPED. EJA, Educação Profissional e Educação Especial nas Novas Diretrizes Operacionais. Rio de Janeiro: ANPEd, 2021. 1 vídeo (86 min). Transmissão pelo canal da ANPEd Nacional. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=v6ZmoO3PIhM. Acesso em: 25 fev. 2023.

MACEDO, Elizabeth. Base Nacional Curricular Comum: novas formas de sociabilidade produzindo sentidos para educação. Revista e-Curriculum, São Paulo, v. 12, n. 03, p. 1530-1555, out./dez. 2014. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwiz9b_41bH9AhXoA7kGHflcCMoQFnoECBIQAQ&url=https%3A%2F%2Frevistas.pucsp.br%2Findex.php%2Fcurriculum%2Farticle%2Fdownload%2F21666%2F15916&usg=AOvVaw3_MaKd-H3HIWx1A24YNPyE. Acesso em: 25 fev. 2023.

MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

MINISTRO do Meio Ambiente defende passar 'a boiada' e 'mudar' regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19. G1, Rio de Janeiro, 22 maio 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml. Acesso em: 20 nov. 2023.

NICODEMOS, Alessandra; SERRA, Enio. Educação de Jovens e Adultos em contexto pandêmico: entre o remoto e a invisibilidade nas políticas curriculares. Currículo sem Fronteiras, v. 20, n. 3, p. 871-892, set./dez. 2020. Disponível em: https://www.curriculosemfronteiras.org/vol20iss3articles/nicodemos-serra.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Excesso de mortalidade associado à pandemia de Covid-19 foi de 14,9 milhões em 2020 e 2021. Washington, DC: OPAS, 5 maio 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2022-excesso-mortalidade-associado-pandemia-covid-19-foi-149-milhoes-em-2020-e-2021. Acesso em: 20 nov. 2023.

PAIVA, Jane. Nota pública: esclarecendo posicionamento assumido no texto-referência – Diretrizes EJA. Rio de Janeiro: Grupo de Pesquisa Aprendizados ao longo da vida, 2021. Disponível em: https://15e8112e-f8c7-42b8-a5a9-92603ee3d981.filesusr.com/ugd/427f1e_9acbbdf6adb449c2adb191e94d1111c4.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.

RUMMERT, Sonia Maria. Educação de Jovens e Adultos trabalhadores no Brasil atual: do simulacro à emancipação. Perspectiva, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 175-208, jan./jun. 2008. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/2175-795x.2008v26n1p175/9570. Acesso em: 25 fev. 2023.

RUMMERT, Sonia Maria. A Educação de Jovens e Adultos da classe trabalhadora sob o fogo cruzado da Pedagogia do Medo. Educação, Porto Alegre, v. 42, n. 3, p. 387-395, set./dez. 2019. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/view/33784/19309. Acesso em: 5 mar. 2023.

SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1997.

SAVIANI, Dermeval. Educação escolar, currículo e sociedade: o problema da Base Nacional Comum Curricular. Movimento – Revista de Educação, Niterói, ano 3, n. 4, p. 54-84, 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329113714_EDUCACAO_ESCOLAR_CURRICULO_E_SOCIEDADE_o_problema_da_Base_Nacional_Comum_Curricular. Acesso em: 25 fev. 2023.

SILVA, Adriana Barbosa da. O currículo na Educação de Jovens e Adultos: análise da experiência do município de Itaboraí. In: JULIÃO, Elionaldo Fernandes (org.). Em diálogo com a Educação de Jovens e Adultos: questões, reflexões e perspectivas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020. p. 95-109.

VENTURA, Jaqueline Pereira. Educação ao longo da vida e organismos internacionais: apontamentos para problematizar a função qualificadora da Educação de Jovens e Adultos. Revista Brasileira de Educação de Jovens e Adultos, Salvador, v. 1, n. 1, p. 29-44, 2013. Disponível em: https://www.revistas.uneb.br/index.php/educajovenseadultos/article/view/242. Acesso em: 25 fev. 2023.

VENTURA, Jaqueline Pereira; RUMMERT, Sonia Maria. Considerações político-pedagógicas sobre as especificidades da Educação de Jovens e Adultos trabalhadores. In: SOUZA, José dos Santos; SALES, Sandra Regina (org.). Educação de Jovens e Adultos: políticas e práticas educativas. 1. ed. Rio de Janeiro: NAU: EDUR, 2011. v. 3, p. 67-85.

THOMPSON, Edward Palmer. Os românticos: a Inglaterra na era revolucionária. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

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Publicado

2024-08-26

Como Citar

Ventura, J. P., & Barbosa da Silva, A. (2024). Políticas de currículo para a Educação de Jovens e Adultos trabalhadores: sentidos e interesses em disputa na contemporaneidade. Perspectiva, 42(2), 1–22. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2024.e93269

Edição

Seção

Educação de pessoas jovens, adultas e idosas, o trabalho e as políticas públicas