School inclusion policies in Porto Alegre/RS: a documentary analysis
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e110758Keywords:
Inclusive education, Support professionals, Privatization of public educationAbstract
This article discusses the role of inclusion support professionals in Porto Alegre, RS, considering inclusion policies and new actors in everyday school life. The research adopts a documentary study methodology, based on legislation and public policies on inclusion, articulated with policy cycle analysis (Ball; Mainardes, 2024). In Porto Alegre, the translation of policies related to the figure of the support professional was influenced by the partnership-based outsourcing movement (parceirização) in the public service, through a public call for proposals addressed to Civil Society Organizations in 2023. The transfer of the management of special education policies in the municipality to initiatives that configure processes of privatization of public education is indicated, highlighting a presentation and implementation of policy mediated by the private sector. It is also observed that the job title of “support professional” has been changed to “inclusion agent,” unsupported by local legislation and policies. It is pointed out that the privatization of education threatens the development and recognition of this professional, as well as their perception of their own professional life. The need for greater involvement of researchers in the analysis, formulation, and evaluation of these policies is emphasized, in order to contribute to the construction of practices that effectively promote inclusion in everyday school life. The study creates conditions for further research in dialogue with actors in context, pointing to a subsequent research phase.
References
ABESS. Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social. 5 princípios da educação inclusiva. Porto Alegre, 3 de maio de 2024a. Instagram: Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social @abess_org. 7 slides. Disponível em: https://www.instagram.com/p/C6hNqS0xt0O/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=NTc4MTIwNjQ2YQ==. Acesso em: 17 jan. 2026.
ABESS. Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social. Apresentação programa Incluir + POA. In: REUNIÃO (ORDINÁRIA) DA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, 11., 23 abr. 2024, Porto Alegre. Documentos […]. Porto Alegre: ABESS, 2024b. 11 p. Disponível em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/reunioes_de_comissoes/7930/1730297084.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
ABESS. Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social. Visita ao Ministério Público. Porto Alegre, 28 de novembro de 2025a. Instagram: Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social @abess_org. 1 imagem. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DRmebErjrrp/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==. Acesso em: 17 jan. 2026.
ABESS. Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social. Nota pública da Associação Brasileira de Educação Saúde e Assistência Social - ABESS em defesa e apoio integral ao decreto federal n° 12.686/2025 que institui a Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva (PNEEI). Porto Alegre, 13 de novembro de 2025b. Instagram: Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social @abess_org. 7 slides. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DRABBSSjVyL/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==. Acesso em: 17 jan. 2026.
AGÊNCIA. In: MICHAELIS Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, c2026. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca /portugues-brasileiro/ag%C3%AAncia/. Acesso em: 19 jan. 2026.
BALL, Stephen J. Performatividade, privatização e o pós-Estado do Bem-Estar. Educação & Sociedade, Campinas, v. 25, n. 89, p. 47-96, set./dez. 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302004000400002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/3DXRWXsr9XZ4yGyLh4fcVqt/?lang=pt. Acesso em: 15 dez. 2025.
BALL, Stephen J.; BOWE, Richard. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. J. Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992. DOI: https://doi.org/10.1080/0022027920240201. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/248986176_Subject_Departments_and_the_Implementation_of_National_Curriculum_Policy_An_Overview_of_the_Issues. Acesso em: 8 dez. 2025.
BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Org.). Pesquisa em Políticas Educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024. 477 p.
BALL, Stephen J.; YOUDELL, Deborah. Privatización encubierta en la educación pública. In: CONGRESO MUNDIAL INTERNACIONAL DE LA EDUCACIÓN, 5., 2007, Brusseles. Informe preliminar. Brusseles: Internacional de la Educación, 2007. Disponível em: https://www.joanmayans.com/privatizacion_encubierta_de_la_educacion_publica.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 1.793, de dezembro de 1994. Recomenda a inclusão da disciplina “aspectos ético-politico-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais”, prioritariamente, nos cursos de Pedagogia, Psicologia e em todas as Licenciaturas. Brasília, DF, 1994. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port1793.pdf. Acesso em: 20 dez. 2025.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2002a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 2.678, de 24 de setembro de 2002. Aprova o projeto da Grafia Braille para a Língua Portuguesa e recomenda o seu uso em todo o território nacional, na forma da publicação Classificação Decimal Universal - CDU 376.352 deste Ministério, a partir de 01 de janeiro de 2003. Brasília, DF, 2002b. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/bitstream/192/9873/1/PORTARIA_N__2_678__DE_24_DE_SETEMBRO_DE_2002_15247494267694_7091.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Brasília, DF, 2003. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/9879. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Medida Provisória n° 213, de 10 de setembro de 2004. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2004. Convertida na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/mpv/213.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 186, de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 2008a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/congresso/dlg/dlg-186-2008.htm. Acesso em: 1 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF, 2008b. Disponível em: https://gedh-uerj.pro.br/wp-content/uploads/tainacan-Items/14699/24537/2008_MEC_Seesp_Politica_Nacional_Educacao_Especial_Perspectiva_Inclusiva.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2009. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 1 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos político-legais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, DF: Secretaria de Educação Especial, 2010a. Disponível em: https://gedh-uerj.pro.br/wp-content/uploads/tainacan-items/14699/24514/2010_MEC_Seesp_Marcos_Legais_Politicos_Educacao_Especial_Inclusiva.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Nota Técnica n° 19, de 8 de setembro de 2010. Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede públicas de ensino. Brasília, DF: MEC, 2010b. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-e-adolescente/educacao/educacao-especial/legislacao_e_resolucoes/nota_tecnica_seesp_8_9_2010.pdf. Acesso em: 19 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2011a. Revogado pelo Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 25 nov. 2025.
BRASIL. Decreto n° 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Diário Oficial da União, Brasília, 2011b. Revogado pelo Decreto n° 11.793, de 23 de novembro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm. Acesso em: 19 nov. 2025.
BRASIL. Decreto n° 7.750, de 8 de junho de 2012. Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - REICOMP. Diário Oficial da União, Brasília, 2012a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7750.htm. Acesso em: 19 dez. 2025.
BRASIL. Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 2012b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Documento orientador Programa Incluir: acessibilidade na educação superior. Secadi/Sesu-2013. Brasília/DF, 2013a. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12737-documento-orientador-programa-incluir-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 16 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Nota Técnica nº 24, de 21 de março de 2013. Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012. Brasília, DF: MEC, 2013b. Disponível em: https://iparadigma.org.br/wp-content/uploads/Ed-incluisva-22.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União, Brasília, 2014a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 7 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Interministerial nº 5, de 25 de abril de 2014. Dispõe sobre a reorganização da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC. Diário Oficial da União, Brasília, seção 1, n. 82, p. 14, 2 de maio de 2014c. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=02/05/2014. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 8 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, 2016a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 3 dez. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Nota Técnica nº 06/2011/MEC/SEESP/DPEE, de 11 de março de 2011. In: BRASIL. Ministério da Educação. A Consolidação da Inclusão Escolar no Brasil 2003 a 2016. Brasília, DF: MEC, 2016b, p. 182-184. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/publicacoes/semesp/secadi_documento_subsidiario_2015.pdf. Acesso em: 15 nov. 2025.
BRASIL. Decreto n° 9.465, de 9 de agosto de 2018. Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 2018. Revogado pelo Decreto n° 11.481, de 6 de abril de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9465.htm. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 9.465, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União, Brasília, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/de/decreto-9465-janeiro-2019-ensino-militar.pdf. Acesso em: 4 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Revogado pelo Decreto n° 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10502.htm. Acesso em: 5 dez. 2025.
BRASIL. Decreto n° 11.370, de 1º de janeiro de 2023. Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Diário Oficial da União, Brasília, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11370.htm. Acesso em: 8 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Governo federal reforça política de educação inclusiva. Brasília, DF, 21 nov. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/ novembro/governo-federal-reforca-politica-de-educacao-inclusiva. Acesso em: 28 jan. 2026.
BRASIL. Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, 2025a. Revogado pelo Decreto n° 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Decreto/D12686.htm#art23. Acesso em: 5 jan. 2026.
BRASIL. Decreto n° 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União, Brasília, 2025b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12773.htm. Acesso em: 5 jan. 2026.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CEB n° 4, de 8 de dezembro de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília, DF, 1999. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_99.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n° 17, aprovado em 3 de julho de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001a. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB017_2001.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n° 9, de 8 de maio de 2001. Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica em Cursos de Nível Superior. Brasília, DF, 2001b. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001.Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001c. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 8 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n° 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 25 nov. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Documento Final. Brasília, DF: MEC, 2010. Disponível em: https://fne.mec.gov.br/images/documento_final_sl.pdf. Acesso em: 18 jan. 2026.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n° 2, de 31 de janeiro de 2013. Consulta sobre a possibilidade de aplicação de “terminalidade específica” nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. Brasília, DF, 2013. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12517-pceb002-13-pdf&category_slug=fevereiro-2013-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 8 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023. Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Brasília, DF, 2023. (Não homologado). Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=254501-pcp050-23&category_slug=dezembro-2023-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 15 dez. 2025.
CONAE. Conferência Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024. Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=265021-pcp050-23-reanalise&category_slug=dezembro-2023-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 15 dez. 2025.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=html&lang=pt. Acesso em: 8 dez. 2025.
MAINARDES, Jefferson; MARCONDES, Maria Inês. Entrevista com Stephen J.Ball: um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 303-318, jan./abr. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302009000100015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/KCJrrfcWgxsnhp8ZVN4R4Jt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 nov. 2025.
NORTEAR. Conheça a clínica. Itajaí, 12 de agosto de 2020. Instagram: NorTEAr @nortear. 3 slides. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CDy_l2lDjvd/?img_index=2&igsh =MngzdTJ4dXVhNHhs. Acesso em: 17 jan. 2026.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: OEA, 1999. Disponível em: https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/10814?TipoAcordo=BL%2CTL%2CML&TituloAcordo=conven%C3%A7%C3%A3o%20americana%20sobre%20direitos%20humanos&page=2+3&tipoPesquisa=1. Acesso em: 15 dez. 2025.
ONU. Organização das Nações Unidas. Assembleia Geral das Nações Unidas. Resolution 61/106: Convention on the Rights of Persons with Disabilities. ONU, 2007. Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_61_106.pdf. Acesso em: 15 dez. 2025.
PORTO ALEGRE. Conselho Municipal de Educação. Resolução nº 13, de 5 de dezembro de 2013. Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva. Porto Alegre: CME-POA, 2013. Disponível em: https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1034_ce_87063_1.pdf. Acesso em: 15 nov. 2025.
PORTO ALEGRE. Edital de chamamento público 010/2023. Seleção para firmar parceria com organização da sociedade civil visando atendimento de apoio educacional a estudantes da educação especial e educação básica no âmbito do programa Incluir Mais POA. Diário Oficial de Porto Alegre, Porto Alegre, ano 28, n. 7055, p. 41-48, 21 jul. 2023. Disponível em: https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4842_ce_20230721_executivo.pdf. Acesso em: 5 nov. 2025.
PORTO ALEGRE. Incluir+POA: prefeitura duplica atendimento de inclusão nas escolas da Capital. Porto Alegre, 3 abr. 2025. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/gp/noticias/incluirpoa-prefeitura-duplica-atendimento-de-inclusao-nas-escolas-da-capital. Acesso em: 17 jan. 2026.
ROSSI, Alexandre José; LUMERTZ, Juliana Selau; PIRES, Daniela de Oliveira. As parcerias público-privadas na educação: cerceando autonomia e gestão democrática. Retratos Esc. (Online), Brasília, DF, v. 11 n. 21, p. 557-570, jul./dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i21. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/802/pdf. Acesso em: 15 jan. 2026.
RUSSO, Giuseppe Maria; LEITÃO, Sergio Proença. Terceirização: uma abordagem desconstrutivista. O&s, São Paulo, v. 13, n. 36, p. 107-123, jan./mar. 2006. Disponível em: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:33652d54-6559-423b-844f-8ff91cb173b7. Acesso em: 1 dez. 2025.
UNESCO. Conferência mundial sobre educação para todos - satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, Tailândia, 1990. Declaração mundial sobre educação para todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, Jomtien, 1990. Brasília, DF: UNESCO, 1998a. 9 p. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 15 dez. 2025.
UNESCO. Conferência mundial sobre educação especial: acesso e qualidade, Salamanca, 1994. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais, 1994. Brasília, DF: UNESCO, 1998b. 4 p. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139394. Acesso em: 15 dez. 2025.
UNESCO. Fórum Mundial de Educação, Incheon, Coreia do Sul, 2015. Declaração de Incheon: educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Coreia do Sul: UNESCO, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por. Acesso em: 15 dez. 2025.
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