As políticas de inclusão escolar em Porto Alegre/RS: uma análise documental

Resumo

Este artigo discute a atuação de profissionais de apoio à inclusão em Porto Alegre, RS, considerando as políticas de inclusão e os novos atores no cotidiano escolar. A pesquisa adota a metodologia de estudo documental, baseada em legislações e políticas públicas de inclusão, articulada à análise do ciclo de políticas (Ball; Mainardes, 2024). Em Porto Alegre, a tradução das políticas relativas à figura do profissional de apoio foi influenciada pelo movimento de parceirização no serviço público, por meio de um edital de chamamento público às Organizações da Sociedade Civil, em 2023. Indica-se a transferência da gestão das políticas de educação especial do município para iniciativas que configuram processos de privatização da educação pública, evidenciando uma apresentação e operacionalização da política mediada pela iniciativa privada. Observa-se ainda a alteração da nomenclatura do cargo de profissional de apoio para agente de inclusão, sem respaldo nas legislações e políticas locais. Aponta-se que a privatização da educação ameaça o desenvolvimento e o reconhecimento desse profissional, bem como a percepção deste em relação à própria vida profissional. Reforça-se a necessidade de maior implicação dos pesquisadores na análise, formulação e avaliação dessas políticas, de modo a contribuir para a construção de práticas que favoreçam efetivamente a inclusão no cotidiano escolar. O estudo cria condições para o aprofundamento da pesquisa em diálogo com os atores em contexto, apontando uma etapa subsequente de investigação.