Los 20 años del Artículo 170 de la Constitución del Estado de Santa Catarina – el precursor de las políticas de acción afirmativa en la Educación Superior en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2021.e67059Resumen
En los últimos años, gran parte del debate sobre la democratización de la educación superior en Brasil se ha basado en la lógica redistributiva de la Ley de Cuotas, que busca apoyar a los segmentos más vulnerables de la sociedad en su acceso a la educación académica, para reducir la desigualdad social. Desde esta perspectiva, el Estado es responsable de ir más allá del acceso, también apoyando la permanencia. Este artículo científico analiza la historia de quien fue el precursor de los programas del gobierno brasileño con el propósito de ayudar los estudiantes a permanecer en instituciones de educación superior: el programa de becas del Artículo 170 de la Constitución del Estado de Santa Catarina. Creado en 1989, acaba de celebrar su vigésimo aniversario como una iniciativa importante, como otras políticas de acción afirmativa en el país, para abordar la desigualdad en la sociedad brasileña con respecto al acceso y la permanencia en la educación superior. El texto también considera el programa de becas del Artículo 171 de la Constitución del estado, implementado en 2008, con mira a los estudiantes en situaciones de vulnerabilidad social.
Citas
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