Autonomia municipal e a gestão das políticas educacionais a partir da lógica dos sistemas de ensino: perspectivas de criação e implantação no estado do Pará

Autores

  • Terezinha Fátima A. M. dos Santos
  • Vanilson Oliveira Paz

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2012v30n1p283

Resumo

Este estudo traça um panorama sobre o processo de criação e  implantação dos sistemas municipais de ensino no Brasil e,  particularmente, no Estado do Pará, onde são identificados desafios  importantes à consolidação da gestão das políticas educacionais na perspectiva da descentralização possibilitada pela Constituição Federal de 1988 ao definir os municípios como entes federados autônomos. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa documental que deu a possibilidade de inferir que o processo de criação dos sistemas municipais de ensino vem se dando de forma ainda incipiente, em razão dos municípios ainda não disporem de conhecimento técnico e vontade política por parte dos gestores municipais para que seja assumida tal opção, como  possibilidade de contribuir para a democratização da gestão educacional em âmbito local. Pelo menos, no plano teórico, a lógica que perpassa a criação dos sistemas de ensino é o estabelecimento de bases democráticas, nas quais a descentralização e a autonomia são elementos para se chegar ao que é possível e necessário para o avanço da educação local na sua missão de oferecer uma educação com qualidade a todos.

Publicado

2012-05-28

Como Citar

Santos, T. F. A. M. dos, & Paz, V. O. (2012). Autonomia municipal e a gestão das políticas educacionais a partir da lógica dos sistemas de ensino: perspectivas de criação e implantação no estado do Pará. Perspectiva, 30(1), 283–304. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2012v30n1p283