Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n171866

Palavras-chave:

precariedade, vida vivível, luto, enquadramento, revista vexatória

Resumo

No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como vida humana reconhecível e vivível. No aspecto jurídico, o discurso justificador da revista íntima vexatória é desconstruído por meio da análise da penalização corporal dessas mulheres e da violação do princípio da pessoalidade da pena. Após, o problema é analisado a partir da aplicação das categorias teóricas de performatividade, enquadramento e precariedade, desenvolvidas por Judith Butler. As análises permitem concluir que a violência institucionalizada a que são submetidas decorre do fato de a vida dessas mulheres não ser reconhecida como normativamente humana, diante do esvaziamento da própria condição de existência e luto.

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Biografia do Autor

Samia Moda Cirino, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Faculdades Londrina e Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mestre em Direito e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no curso de Graduação  em Direito das Faculdades Londrina e na Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).      

Bruna Azevedo de Castro, Faculdades Londrina, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) e Centro Universitário Integrado Brasil

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina e do Centro Universitário Integrado Brasil e da Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).    

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Publicado

2022-05-23

Como Citar

Cirino, S. M., & Castro, B. A. de. (2022). Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas. Revista Estudos Feministas, 30(1). https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n171866

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