Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1806-9584-2022v30n171866

Palavras-chave:

precariedade, vida vivível, luto, enquadramento, revista vexatória

Resumo

No presente artigo, objetivamos desvelar a lógica das normas sociais de inteligibilidade e reconhecimento que permite a continuidade da violência de gênero contra mulheres visitantes em estabelecimentos prisionais no Brasil ao estipular quem conta como vida humana reconhecível e vivível. No aspecto jurídico, o discurso justificador da revista íntima vexatória é desconstruído por meio da análise da penalização corporal dessas mulheres e da violação do princípio da pessoalidade da pena. Após, o problema é analisado a partir da aplicação das categorias teóricas de performatividade, enquadramento e precariedade, desenvolvidas por Judith Butler. As análises permitem concluir que a violência institucionalizada a que são submetidas decorre do fato de a vida dessas mulheres não ser reconhecida como normativamente humana, diante do esvaziamento da própria condição de existência e luto.

Biografia do Autor

Samia Moda Cirino, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Faculdades Londrina e Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC)

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mestre em Direito e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no curso de Graduação  em Direito das Faculdades Londrina e na Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).      

Bruna Azevedo de Castro, Faculdades Londrina, Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) e Centro Universitário Integrado Brasil

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina e do Centro Universitário Integrado Brasil e da Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC).    

Referências

ALVES, Pedro Austin; ALBUQUERQUE, Aline. “Revista pessoal e violação de direitos humanos no Brasil: contribuições para a construção de novos parâmetros normativos”. Revista CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Brasília, v. 19, n. 65, p. 110-118, jan./abr. 2015. Disponível em https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1892. Acesso em 21/07/2021.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do Direito Penal. Traduzido por Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: Brasília, 5/10/1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: Brasília, 11/07/1984. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.

BRASIL. Lei n. 10.792, de 1 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União: Brasília, 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.792.htm.

BRASIL. Projeto de Lei 7764, de 02 de julho de 2014. Brasília: Câmara dos Deputados, 2014. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=619480.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Agravo em Recurso Extraordinário n. 959.620. Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Edson Fachin. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília-DF, 15/06/2018. (Diário de Justiça eletrônico)

BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

BUTLER, Judith. Cuerpos que importan: sobre los limites materiales y discursivos del sexo. 1 ed. Buenos Aires: Paidós, 2002.

BUTLER, Judith. Deshacer el genero. 1 ed. Barcelona: Paidós, 2006.

BUTLER, Judith. Frames War: Whes Is Life Grievable? New York: Verso, 2009.

BUTLER, Judith. Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity. New York: Routledge, 1990.

BUTLER, Judith. Precarious life: the powers of mourning and violence. New York: Verso, 2004a.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 8 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015a.

BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015b.

BUTLER, Judith. Relatar a si mesmo: crítica da violência ética. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2015c.

BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.

BUTLER, Judith. Giving an account of oneself. New York: Fordham University Press, 2005.

BUTLER, Judith. Notes toward a performative theory of assembly. Cambridge: Harvard University Press, 2015.

BUTLER, Judith. Undoing Gender. New York: Routledge, 2004b.

CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CUELLO CALÓN, Eugenio. Derecho Penal: Parte general. 11 ed. Barcelona: Bosch, 1953, t. I.

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade 1: A vontade de saber. 3 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

GOULART, José Eduardo. Princípios informadores do direito de execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

LERMEN, Helena Salgueiro; SILVA, Martinho Braga Batista e. “Masculinidades no Cárcere: Homens que visitam suas parceiras privadas de liberdade”. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 38, n. spe2, p. 73-87, 2018. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141498932018000600073&lng=en&nrm=iso. Acesso 08/01/2020.

MBEMBE, Achille. “Necropolitics”. Public Culture, Duke University, v. 15, n. 1, p. 11-40, jan. 2003. Disponível em https://read.dukeupress.edu/public-culture/article/15/1/11/31714/Necropolitics.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1, 2018.

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro: Parte Geral. 3 ed. v. 1. São Paulo: Forense, 2019.

ROMANUTTI, Hermán García. “Sujeto y poder”. In: BISET, Emmanuel et al. Sujeto, una categoría en disputa. 1 ed. Adrogué: Ediciones La Cebra, 2015. p. 275-308.

SÁ, Augusto Alvino de. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: RT, 2007.

SANTOS, José Roberto Rodrigues (Org.). Práticas de segurança nas unidades penais do Paraná. Curitiba: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, 2011.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Derecho Penal: Parte general. 2 ed. Buenos Aires: Sociedad Anónima, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. Traduzido por Sérgio Lamarão. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2019.

Publicado

2022-05-23

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Artigos