Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima. doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Osvaldo Agripino Castro Junior

doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima. doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Autores

Osvaldo Agripino Castro Junior Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Resumo

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.

Biografia do Autor

Osvaldo Agripino Castro Junior, Universidade do Vale do Itajaí

Advogado (www.adsadvogados.adv.br), Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI (www.univali.br/ppcj), Doutor em Direito (UFSC), onde coordena o Grupo de Pesquisas Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária (CNPq). Pós- Doutor em Regulação da Infraestrutura – Harvard University, com recursos da CAPES. Oficial de Náutica da Marinha Mercante, ex-piloto de navios da Petrobras, Vale do Rio Doce e Libra e viajou durante quatro anos para 27 países. Endereço eletrônico: agripino@adsadvogados.adv.br.

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Publicado

2011-02-18

Como Citar

CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino. Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima. doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p195. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 31, n. 61, p. 195–226, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2010v31n61p195. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n61p195. Acesso em: 23 nov. 2024.