Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima

Osvaldo Agripino Castro Junior

doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima

Autores/as

Osvaldo Agripino Castro Junior Universidade do Vale do Itajaí

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2010v31n61p195

Resumen

O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.

Biografía del autor/a

Osvaldo Agripino Castro Junior, Universidade do Vale do Itajaí

Advogado (www.adsadvogados.adv.br), Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI (www.univali.br/ppcj), Doutor em Direito (UFSC), onde coordena o Grupo de Pesquisas Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária (CNPq). Pós- Doutor em Regulação da Infraestrutura – Harvard University, com recursos da CAPES. Oficial de Náutica da Marinha Mercante, ex-piloto de navios da Petrobras, Vale do Rio Doce e Libra e viajou durante quatro anos para 27 países. Endereço eletrônico: agripino@adsadvogados.adv.br.

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Publicado

2011-02-18

Cómo citar

CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino. Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima. Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 31, n. 61, p. 195–226, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2010v31n61p195. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2010v31n61p195. Acesso em: 29 abr. 2026.