<b>O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima.</b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p97
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n62p97Resumo
Trata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange à interpretação do chamado princípio da insignificância ou princípio da intervenção mínima. Expõe a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm utilizando o mencionado princípio, apresentando os critérios utilizados pelas Cortes, com especial foco na idéia de minima ofensividade da conduta. Propõe-se a adoção de um conceito significativo de ação, cuja expressão de sentido conduz a uma idéia de pretensão normativa de ofensividade capaz de representar a globalidade do sentido do princípio discutido. Finalmente, à luz desta concepção, apresenta-se uma crítica e uma proposta de delimitação mais precisa dos critérios de aplicação do princípio.- Captures
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Publicado
2011-07-30
Como Citar
BUSATO, Paulo César. <b>O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima.</b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p97. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 32, n. 62, p. 97–117, 2011. DOI: 10.5007/2177-7055.2011v32n62p97. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n62p97. Acesso em: 31 jan. 2025.
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Artigos