<b>O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima.</b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p97

Paulo César Busato

doi:10.5007/2177-7055.2011v32n62p97

Autores/as

Paulo César Busato Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2011v32n62p97

Resumen

Trata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange à interpretação do chamado princípio da insignificância ou princípio da intervenção mínima. Expõe a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça vêm utilizando o mencionado princípio, apresentando os critérios utilizados pelas Cortes, com especial foco na idéia de minima ofensividade da conduta. Propõe-se a adoção de um conceito significativo de ação, cuja expressão de sentido conduz a uma idéia de pretensão normativa de ofensividade capaz de representar a globalidade do sentido do princípio discutido. Finalmente, à luz desta concepção, apresenta-se uma crítica e uma proposta de delimitação mais precisa dos critérios de aplicação do princípio.

Biografía del autor/a

Paulo César Busato, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (1986), mestrado em Ciência Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (2004) e doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide (2005). Professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná e da FAE-Centro Universitário Franciscano, também é membro do conselho científico da Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, membro do conselho científico da Revista Penal do portal Iustel, na Espanha, professor convidado do Instituto de Criminologia e Política Criminal, catedrático convidado da Universidad Politécnica de Nicarágua, professor convidado del programa de doctorado da Universidad de Buenos Aires, professor convidado do programa de doctorado da UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE, em Sevilha, Espanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, política criminal, processo penal e filosofia da linguagem.