Hermenêutica Constitucional e Realização dos Direitos Fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido

Jeferson Dytz Marin

Resumo


http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p103

A  hermenêutica heterodoxa e vertical, consubstanciada na força normativa da Constituição apresenta-se como fórmula passível de solucionar a tensão existente entre os princípios constitucionais, de molde a propiciar condições de implementação/efetivação dos Direitos Fundamentais. O desafio posto é a superação dos decisionismos e arbitrariedades, gerindo-se de forma adequada os paradoxos jurídicos da modernidade.


Palavras-chave


Constituição; Direitos Fundamentais; Hermenêutica.

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DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p103

Seqüência. UFSC, Florianópolis, SC, Brasil, ISSNe 2177-7055