A interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p170

Palavras-chave:

Cultura institucional, Direito dos desastres, Lei anticorrupção, Programa de integridade

Resumo

O artigo propõe releitura da Lei Anticorrupção a partir da abordagem da corrupção privada. As corporações podem assumir práticas operacionais que se revelem como fonte de obstrução para a fiscalização dos órgãos reguladores. Essa vulnerabilidade jurídica contribui para ocorrência de desastres socioambientais, como se verifica no sistema de regulação de barragens de mineração. É possível a utilização de mecanismos como o programa de integridade para combate às suas causas institucionais. O artigo adota a metodologia crítico-propositiva para sustentar modelo de resposta normativo que propicie a redução de vulnerabilidades institucionais e expansão dos mecanismos institucionais de mitigação de riscos de desastres.

Biografia do Autor

Marcelo Kokke, Escola Superior Dom Helder CâmaraPontifícia Universidade Católica (PUC), MG

Pós-doutor em Direito Público-Ambiental pela Universidade
de Santiago de Compostela – ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUCRio. Especialista em processo constitucional. Pós-graduado em Ecologia e
Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União,
Professor da Faculdade Dom Helder Câmara e do Uni-BH.
E-mail: marcelokokke@yahoo.com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8636-2787

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Publicado

2021-01-25