A interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres
DOI:
https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p170Resumo
O artigo propõe releitura da Lei Anticorrupção a partir da abordagem da corrupção privada. As corporações podem assumir práticas operacionais que se revelem como fonte de obstrução para a fiscalização dos órgãos reguladores. Essa vulnerabilidade jurídica contribui para ocorrência de desastres socioambientais, como se verifica no sistema de regulação de barragens de mineração. É possível a utilização de mecanismos como o programa de integridade para combate às suas causas institucionais. O artigo adota a metodologia crítico-propositiva para sustentar modelo de resposta normativo que propicie a redução de vulnerabilidades institucionais e expansão dos mecanismos institucionais de mitigação de riscos de desastres.Referências
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