A interligação entre a Lei Anticorrupção e o Direito dos Desastres

Marcelo Kokke

doi:10.5007/2177-7055.2020v41n86p170

Authors

Marcelo Kokke Escola Superior Dom Helder CâmaraPontifícia Universidade Católica (PUC), MG http://orcid.org/0000-0002-8636-2787

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2020v41n86p170

Abstract

The paper proposes re-reading of
the Anti-Corruption Act from the approach of private corruption. Corporations may assume operational practices that reveal a source of obstruction to supervisions of regulatory agencies. This law vulnerability contributes to social environmental disasters occurrence, as verified in the mining dams’ regulatory system. It has possible to use mechanisms such as the Integrity Program to combat its institutional causes. This article follow critical
propositive methodology to sustain normative answer model that propitiate institutional
vulnerabilities reduction and expansion of institutional mechanisms for disaster risks mitigation.

Author Biography

Marcelo Kokke, Escola Superior Dom Helder CâmaraPontifícia Universidade Católica (PUC), MG

Pós-doutor em Direito Público-Ambiental pela Universidade
de Santiago de Compostela – ES. Mestre e Doutor em Direito pela PUCRio. Especialista em processo constitucional. Pós-graduado em Ecologia e
Monitoramento Ambiental. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União,
Professor da Faculdade Dom Helder Câmara e do Uni-BH.
E-mail: marcelokokke@yahoo.com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8636-2787

References

ARAGÃO, Alexandre Santos. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BARCELOS, Brenno Roberto Amorim; HENTZ, Luiz Antônio Soares. Defesa da concorrência na legislação brasileira: implicações da Lei n. 12.846/2013. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 36.2, jul./dez. 2016, p. 87-99. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2165. Acesso em: 31 mai. 2019.

BECK, Ulrish. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei Anticorrupção: Lei n. 12.846/2013. 2ª Edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual prático de avaliação de programa de integridade em PAR. Brasília, 2018a.

BRASIL. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Manual de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. Brasília, 2018b.

CALLAN, Scott J.; THOMAS, Janet M. Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Trad. Noveritis do Brasil. Trad. da 6ª edição norte-americana. São Paulo: Cengale Learning, 2016.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015.

FERREIRA, Luciano Vaz; MOROSINI, Fábio Costa. A implementação da lei internacional anticorrupção no comércio: o controle legal da corrupção direcionado às empresas transnacionais. Austral: Brazilian Journal of Strategy & International Relations, v. 2, n. 3, p. 257-277, 2013. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/austral/article/view/35615/23981. Acesso em: 28 mai. 2019.

GALLI, Alessandra. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

HONNETH, Axel. Freedom’s right: the social foundations of Democratic life. Translated by Joseph Ganahl. New York: Columbia University Press, 2014a. Título original: Das Recht der Freiheit.

HONNETH, Axel. The I in we: studies in the Theory of Recognition. Translated by Joseph Ganahl. Cambridge: Polity Press, 2014b. Título original: Das Ich im Wir.

KOKKE, Marcelo. Conflitos intergeracionais: uma matriz para análise dos confrontos socioambientais, culturais e jurídicos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LEAL, Rogério Gesta; SILVA, Carla Luana da. Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study. Revista de Direito da Cidade, [S.l.], v. 9, n. 3, p. 1393-1415, jul. 2017. ISSN 2317-7721. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29011. Acesso em: 31 mai. 2019. doi:https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29011)

LEITE, José Rubens Morato; VENANCIO, Marina Demaria. Environmental Protection in Brazil’s High Court: safeguarding the environment through a rule of law for nature. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 77, p. 29-50, Dec. 2017. Available from http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552017000300029&lng=en&nrm=iso. Access on 31 May 2019. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2017v38n77p29.

MENDONÇA, André Luiz de Almeida. Los criterios para la mensuración del valor del enriquecimiento ilícito y perjuicios causados por actos de corrupción. In: Revista da Advocacia-Geral da União, Brasília, Vol. 15, n. 4, out./dez. 2016. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/844. Acesso em: 30 mai. 2019. DOI: https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.15.n.4.2016.844.

NOBRE, Marcos. Reconstrução em dois níveis: um aspecto do modelo crítico de Axel Honneth. In: MELO, Rúrion (Coord.). A teoria crítica de Axel Honneth: reconhecimento, liberdade e justiça. São Paulo: Saraiva, 2013.

NUNES, Antônio Carlos Ozório. Corrupção: o combate através da prevenção. In.: PIRES, Luís Manuel Fonseca, et al. (Coord.). Corrupção, ética e moralidade administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 16-35.

SILVA, Alexander Marques. Sociedade de risco e as barragens de rejeitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

SILVA, Leila Cristina do Nascimento e. Barragens de rejeito da mineração: análise do sistema de gestão do Estado de Minas Gerais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Trad. Adail Ubirajara Sobral. Rev. Tereza Cristina Gouvêa. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

UNITED STATES. Environmental Protection Agency. NPDES Compliance Inspection Manual. 2017. Available at: https://www.epa.gov/sites/production/files/2017-01/documents/npdesinspect.pdf. Access: 20 mai. 2019.

WINCKLER, Silvana; PEREIRA, Reginaldo; FRANCO, Gilza Maria de Souza. Re-significação dos princípios do direito ambiental a partir da ecologia. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 123-150, set. 2010. ISSN 2177-7055. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2008v29n56p123. Acesso em: 31 maio 2019. doi:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2008v29n56p123.