V. 23 n. 44 (2002)

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Publicado: 2002-01-01

Editorial

Apresentação

Conselho Editorial Sequência

7
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Artigos

Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência

Joaquin Herrera Flores

9-30
- PDF/A
Sexualidade, moral e direito: a exclusão dos sujeitos

Rosa Maria Rodrigues de Oliveira

31-54
- PDF/A
A criação dos cursos jurídicos e a elaboração legislativa do Império

Daniele Comin Martins

55-76
- PDF/A
A vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de risco

José Rubens Morato Leite, Heline Sivini Ferreira

77-106
- PDF/A
A aplicação dos princípios gerais do direito ao caso da dívida externa dos países do Sul na ordem cosmopolita

David Wilson de Abreu Pardo

107-128
- PDF/A
Os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982

Letícia Albuquerque, Januário Nascimento

129-148
- PDF/A
O protocolo de Olivos e o Mercosul

Welber Barral

149-166
- PDF/A
O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

Luiz Otávio Pimentel

167-196
- PDF/A

Resenha

DUPAS, Gilberto; VIGEVANI, Tullo (Orgs.) Israel–Palestina: a construção da paz vista de uma perspectiva global. São Paulo: Editora Unesp, 2002; 322 p. ISBN: 85-7139-377-X

Norma Breda dos Santos

199-200
- PDF/A
Resenha da obra Verso e Reverso do Controle Penal – (Des)Aprisionando a So- ciedade da Cultura Punitiva, de Vera Regina Pereira de Andrade (Org.). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, vol 1, 216 p, vol 2, 224 p.

Norma Breda dos Santos

201-203
- PDF/A