V. 23 n. 44 (2002)

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Publicado: 2002-01-01

Editorial

Apresentação

Conselho Editorial Sequência

7
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Artigos

Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência

Joaquin Herrera Flores

9-30
- PDF/A (Português (Brasil))
Sexualidade, moral e direito: a exclusão dos sujeitos

Rosa Maria Rodrigues de Oliveira

31-54
- PDF/A (Português (Brasil))
A criação dos cursos jurídicos e a elaboração legislativa do Império

Daniele Comin Martins

55-76
- PDF/A (Português (Brasil))
A vida como uma invenção: patentes e direito ambiental na sociedade de risco

José Rubens Morato Leite, Heline Sivini Ferreira

77-106
- PDF/A (Português (Brasil))
A aplicação dos princípios gerais do direito ao caso da dívida externa dos países do Sul na ordem cosmopolita

David Wilson de Abreu Pardo

107-128
- PDF/A (Português (Brasil))
Os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982

Letícia Albuquerque, Januário Nascimento

129-148
- PDF/A (Português (Brasil))
O protocolo de Olivos e o Mercosul

Welber Barral

149-166
- PDF/A (Português (Brasil))
O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio

Luiz Otávio Pimentel

167-196
- PDF/A (Português (Brasil))

Resenha