Climate injustice and fires in the Amazon: One Health in tackling violations of the human right to health caused by climate change

Gabrielle Tabares Fagundez; Letícia Albuquerque

doi:10.5007/2177-7055.2025.e104310

Authors

Gabrielle Tabares Fagundez Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0001-5955-0638
Letícia Albuquerque Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-4917-2869

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e104310

Keywords:

Criminal Justice, Right to Health, Climate Change, One Health

Abstract

Climate injustice exacerbates the vulnerability of marginalized populations, as exemplified by the severe impacts on the human right to health experienced by communities in the Brazilian Amazon during the 2024 fires. This article investigates whether adopting the One Health approach in national policies, plans, and frameworks related to climate emergency and health can provide a more effective response to the violations of the human right to health resulting from climate change. The study evaluates the potential of the One Health framework to enhance state capacity in addressing climate-related health violations. A deductive research approach was employed, utilizing the monographic method and extensive review of doctrinal literature and national and international scientific articles. The research incorporated bibliographic and documentary methods. Findings affirm that integrating the One Health perspective into national policy frameworks significantly strengthens the state’s ability to respond to health violations driven by climate change.

Author Biographies

Gabrielle Tabares Fagundez, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

Pós-doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC com projeto de título DIREITOS HUMANOS, EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E SAÚDE: O QUADRO DE INJUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL QUE PERPETUA DIFERENÇAS E O ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS. Recebe bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ) do CNPq. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Foi bolsista CNPq durante o doutorado. Participação no Programa PRINT (PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INTERNACIONALIZAÇÃO) com realização de atividades de pesquisa durante um semestre na Universidade de Coimbra (Portugal), com recebimento de bolsa pela CAPES. Mestre em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica - grupo de pesquisa cadastrado no CNPq. Colaboradora da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC e vinculado ao Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Animal e Direito Internacional.

Letícia Albuquerque, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito pelo PPGD/UFSC. Líder do Observatório de Justiça Ecológica - Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2. Landhaus Fellow no Rachel Carson Center for Environment and Society (LMU, Alemanha, 4/2024-9/2024).

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