Direito, políticas públicas e diversidade cultural: as políticas de cooficialidade de línguas indígenas no enfrentamento ao preconceito linguístico

Thiago Pires Oliveira; Yenifer Marcela Muñoz Ceron

doi:10.5007/2177-7055.2025.e108373

Authors

Thiago Pires Oliveira UFBA https://orcid.org/0000-0001-8910-9210
Yenifer Marcela Muñoz Ceron UFBA https://orcid.org/0000-0003-1153-430X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e108373

Keywords:

Cultural diversity, Linguistic policies, Plurinationality, Indigenous peoples

Abstract

This article investigates the issue of prejudice against indigenous languages in Brazil and the limitations of their legal protection, highlighting the need to recognize their co-official status in territories traditionally occupied by indigenous peoples. The objective is to analyze the role of current Brazilian legislation in promoting linguistic equality and to defend the constitutionality of co-officiality declarations by subnational entities. For this purpose, a historical analysis method was adopted, examining the case of Brazil, showing how, in the past, legal norms consolidated Portuguese as an instrument of domination, marginalizing non-European languages. The research demonstrates that this situation began to change with the current Federal Constitution, which established a legal framework supportive of multiculturalism and the cultural resurgence of indigenous peoples. In the contemporary context, there is an increasing effort to consolidate an inclusive state that legitimizes the norms declaring the co-officiality of indigenous languages by states and municipalities. It is concluded that the creation of specific federal legislation is essential to strengthen the protection of indigenous cultural heritage, promote plurinationality as a fundamental value, combat discriminatory practices, ensure linguistic rights, and reinforce the social inclusion of indigenous peoples.

Author Biographies

Thiago Pires Oliveira, UFBA

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor substituto no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA (Salvador, Bahia, Brasil). Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor Colaborador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Ambientais do Campus Avançado da Chapada Diamantina da Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB-UEFS (Lençóis, Bahia, Brasil), Pesquisador à linha de pesquisa sobre animais e natureza (DIAN) no grupo de pesquisa INTERFACES na EACH-USP (São Paulo, Brasil), ao Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México) e à Red de Derecho América Latina y el Caribe (REDALC) sediada na Universidad de Atacama (Chile). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014). Conselheiro Suplente no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município de Palmeiras, Chapada Diamantina/Bahia/Brasil (2024). Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017). Além da experiência docente e em grupos de pesquisa, também possui experiência na Coordenação de Equipes Interdisciplinares no campo acadêmico (UFBA, UCSAL e USP) e no campo das políticas públicas ambientais (Prefeituras Municipais e Governo Federal), tendo sido membro titular da Comissão Técnica do Plano Diretor Urbano de Salvador (2009-2010) e da Comissão de Juristas de Elaboração da Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Salvador (2010), Realiza projetos nos campos das Humanidades Ambientais e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, da Gestão Ambiental e Políticas Públicas Participativas, e do Direito Público (Direito Ambiental e Direito Animal), atuando principalmente nos seguintes temas de pesquisa: Justiça Climática, Políticas Públicas de Agroecologia, Sociologia Jurídica, Políticas Nacionais e Governança Ambiental Global, Meio Ambiente Social, Desenvolvimento Rural Sustentável, Macrobioética, Ecologia Política e Direitos da Natureza, Aspectos Jurídicos do Ecoturismo, Direito da Saúde Animal, Direito e Interdisciplinaridade, Agnotologia Ambiental. Autor do livro "Conselho Nacional do Meio Ambiente e Democracia Participativa" (Curitiba: Prismas, 2016) e Coautor do livro "Direito da Saúde Animal" (Curitiba: Juruá, 2019).

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, UFBA

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA Brasil), bolsista CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL Brasil), bolsista CAPES. Graduada em Direito e Conciliadora pela Universidad de Nariño (UDENAR Colômbia). Advogada com experiência em docência, pesquisa jurídica, redação acadêmica e atuação em instituições nacionais e internacionais. Possui habilidades em gestão com foco em resultados, organização, trabalho em equipe e relações interpessoais. Demonstrada capacidade de adaptação a ambientes multidisciplinares.

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