Direito, políticas públicas e diversidade cultural: as políticas de cooficialidade de línguas indígenas no enfrentamento ao preconceito linguístico

Resumo

Este artigo investiga a problemática do preconceito contra as línguas indígenas no Brasil e a limitação de sua proteção legal, destacando a necessidade de reconhecer sua cooficialidade em territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas. O objetivo é analisar o papel da legislação brasileira atual na promoção da igualdade linguística e defender a constitucionalidade da declaração de cooficialidade por entidades subnacionais. Para isso, adotou-se um método de análise histórica e comparativa, examinando o caso do Brasil, evidenciando como, no passado, a norma jurídica consolidou o português como instrumento de dominação, marginalizando línguas não europeias. A pesquisa demonstra que essa realidade começou a mudar com a Constituição Federal vigente, que instituiu um paradigma jurídico favorável ao multiculturalismo e ao renascimento cultural dos povos indígenas. No contexto contemporâneo, observa-se um esforço crescente de consolidação de um Estado inclusivo, que legitima as normas que declaram a cooficialidade de línguas indígenas por Estados e Municípios. Conclui-se que a criação de uma norma federal específica é essencial para fortalecer a proteção do patrimônio cultural indígena, promovendo a plurinacionalidade como valor fundamental e combatendo práticas discriminatórias, garantindo direitos linguísticos e reforçando a inclusão social dos povos originários.