Direito, políticas públicas e diversidade cultural: as políticas de cooficialidade de línguas indígenas no enfrentamento ao preconceito linguístico

Thiago Pires Oliveira; Yenifer Marcela Muñoz Ceron

doi:10.5007/2177-7055.2025.e108373

Autores/as

Thiago Pires Oliveira Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0001-8910-9210
Yenifer Marcela Muñoz Ceron Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0003-1153-430X

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2025.e108373

Palabras clave:

Plurinacionalidade

Resumen

Este artigo investiga a problemática do preconceito contra as línguas indígenas no Brasil e a limitação de sua proteção legal, destacando a necessidade de reconhecer sua cooficialidade em territórios tradicionalmente ocupados por povos indígenas. O objetivo é analisar o papel da legislação brasileira atual na promoção da igualdade linguística e defender a constitucionalidade da declaração de cooficialidade por entidades subnacionais. Para isso, adotou-se um método de análise histórica e comparativa, examinando o caso do Brasil, evidenciando como, no passado, a norma jurídica consolidou o português como instrumento de dominação, marginalizando línguas não europeias. A pesquisa demonstra que essa realidade começou a mudar com a Constituição Federal vigente, que instituiu um paradigma jurídico favorável ao multiculturalismo e ao renascimento cultural dos povos indígenas. No contexto contemporâneo, observa-se um esforço crescente de consolidação de um Estado inclusivo, que legitima as normas que declaram a cooficialidade de línguas indígenas por Estados e Municípios. Conclui-se que a criação de uma norma federal específica é essencial para fortalecer a proteção do patrimônio cultural indígena, promovendo a plurinacionalidade como valor fundamental e combatendo práticas discriminatórias, garantindo direitos linguísticos e reforçando a inclusão social dos povos originários.

Biografía del autor/a

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor substituto no Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA (Salvador, Bahia, Brasil). Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor Colaborador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências Ambientais do Campus Avançado da Chapada Diamantina da Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB-UEFS (Lençóis, Bahia, Brasil), Pesquisador à linha de pesquisa sobre animais e natureza (DIAN) no grupo de pesquisa INTERFACES na EACH-USP (São Paulo, Brasil), ao Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México) e à Red de Derecho América Latina y el Caribe (REDALC) sediada na Universidad de Atacama (Chile). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014). Conselheiro Suplente no Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) do Município de Palmeiras, Chapada Diamantina/Bahia/Brasil (2024). Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017). Além da experiência docente e em grupos de pesquisa, também possui experiência na Coordenação de Equipes Interdisciplinares no campo acadêmico (UFBA, UCSAL e USP) e no campo das políticas públicas ambientais (Prefeituras Municipais e Governo Federal), tendo sido membro titular da Comissão Técnica do Plano Diretor Urbano de Salvador (2009-2010) e da Comissão de Juristas de Elaboração da Lei da Política Municipal de Meio Ambiente de Salvador (2010), Realiza projetos nos campos das Humanidades Ambientais e Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, da Gestão Ambiental e Políticas Públicas Participativas, e do Direito Público (Direito Ambiental e Direito Animal), atuando principalmente nos seguintes temas de pesquisa: Justiça Climática, Políticas Públicas de Agroecologia, Sociologia Jurídica, Políticas Nacionais e Governança Ambiental Global, Meio Ambiente Social, Desenvolvimento Rural Sustentável, Macrobioética, Ecologia Política e Direitos da Natureza, Aspectos Jurídicos do Ecoturismo, Direito da Saúde Animal, Direito e Interdisciplinaridade, Agnotologia Ambiental. Autor do livro "Conselho Nacional do Meio Ambiente e Democracia Participativa" (Curitiba: Prismas, 2016) e Coautor do livro "Direito da Saúde Animal" (Curitiba: Juruá, 2019).

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA Brasil), bolsista CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL Brasil), bolsista CAPES. Graduada em Direito e Conciliadora pela Universidad de Nariño (UDENAR Colômbia). Advogada com experiência em docência, pesquisa jurídica, redação acadêmica e atuação em instituições nacionais e internacionais. Possui habilidades em gestão com foco em resultados, organização, trabalho em equipe e relações interpessoais. Demonstrada capacidade de adaptação a ambientes multidisciplinares.

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