Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo

Katya Kozicki; Eduardo Borges Araújo

doi:10.5007/2177-7055.2015v36n71p107

Authors

Katya Kozicki Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – PR, Brasil Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil
Eduardo Borges Araújo Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p107

Abstract

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p107

The present article aims to critically analyze the characteristics of the Brazilian model
of judicial review, questioning the alleged protagonism of the Supreme Court and proposing
a institutional dialogue between Powers in the interpretation of the Constitution. Apart
from the introduction and conclusion, its structure consists of three topics. First, it will be
rescued the concentration of powers promoted by the Federal Constitution of 1988 and subsequent laws on the Court, whose performance will be criticized on the second topic. In the
third, it will be discussed the proposition of the dialogue and, ultimately, conclusions will be
drawn, noting the perverse effect of the absence of dialogue between the Judicial and Legislative branches.

Author Biographies

Katya Kozicki, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba – PR, Brasil Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil

Professora titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora Associada da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Visiting Researcher Associate do Centre for the Studies of Democracy, University of Westminster (1998/1999). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo e Democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas". Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa. Visiting Research Scholar na Benjamin N. Cardozo School (2012-2013).

Eduardo Borges Araújo, Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Paraná. Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Membro do Grupo de Pesquisa "Constitucionalismo e Democracia: filosofia e dogmática constitucional contemporâneas".