O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso; Carlos Jair de Oliveira Jardim

doi:10.5007/2177-7055.2019v40n81p202

Authors

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso Universidade Católica de Pernambuco https://orcid.org/0000-0003-2866-7205
Carlos Jair de Oliveira Jardim Universidade Católica de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v40n81p202

Abstract

This article aims to analyze the role of prison sentences and his real execution in the Brazilian jail. The methodology used in this study is based on qualitative analysis, reason why the hypothetical-deductive and dialectical method of historical-logical analysis, by means of primary documentary sources and the review of Brazilian literature. In this way, the authors demonstrate how the absence of the law can generate a cruel system that potentiates the punishment of the imprisoned citizens, since it seems that the jail does not present itself at present as a social instrument more adequate to the recovery of the self-consciousness of the transgressor.

Author Biographies

Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco

Pós-doutora em Ciências Sociais pela rede: PUC-São Paulo (BR) e Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO).

Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España).

Professora de Direito Penal na graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Católica de Pernambuco.

Líder do grupo de pesquisa EELAS – Estudos Latino Americanos em Direitos Humanos (Plataforma Lattes).

Carlos Jair de Oliveira Jardim, Universidade Católica de Pernambuco

Mestre em Direito, Processo e Cidadania pela Universidade Católica de Pernambuco.

Professor de Direito Empresarial e Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco.

Atua como Servidor Público Federal do Tribunal Federal da 5ª Região desde 1989.

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