Democratic recession and judicial populism: the messianic toga under the pretext of moralization and attention to social appeals

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e98567

Keywords:

Democratic recession. Lawfare. Judicial messianism. Judicial activism.

Abstract

Although democracy is constitutionally foreseen in Brazil, it is threatened on a daily basis. It is then up to the members of the three Powers to protect it. However, sometimes these threats arise from members of the Powers themselves. Two of the factors that have contributed to the Brazilian democratic recession are populism, especially judicial populism and the messianic use of the robe by magistrates. This research analyzed how these phenomena have reflected on national democracy, having initially conceptualized them; discussed elements that contribute to their emergence and maintenance and, finally, demonstrated how populism and judicial messianism are causing democratic recession and favoring institutional weakening in the country. Judicial activism, thoughtfulness, lawfare, are some of the elements that give rise to populism and judicial messianism. Examples of populist decisions are cited, such as those made by the Lava-jato operation and how this phenomenon has increasingly become established in national courts. The approach used was hypothetical-deductive, supported by bibliographic and documentary research. It is concluded that the Judiciary, under the pretext of political moralism and responses to popular desires, has transformed itself into a superpower, unbalancing the harmony between the powers, making it necessary to impose limits on judicial protagonism.

Author Biographies

Adive Cardoso Ferreira Júnior, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Advogado. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela LFG. Professor dos cursos de Direito da Anhanguera (BA) e Unex (BA). Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/4610563522486688

Francisco Quintanilha Véras Neto, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Professor titular do CCJ UFSC. Graduado em Direito UFSC 1996, mestre em Direito UFSC 2000 e Doutor em Direito na UFPR em 2004. Pós-doutor direito UFSC- 2014. Titular da cadeira de Filosofia do Direito na Graduação, professor do PPGD UFSC. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/0352810627424925.

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Published

2024-04-30

How to Cite

FERREIRA JÚNIOR, Adive Cardoso; VÉRAS NETO, Francisco Quintanilha. Democratic recession and judicial populism: the messianic toga under the pretext of moralization and attention to social appeals. Seqüência - Legal and Political Studies, Florianópolis, v. 44, n. 95, p. 1–27, 2024. DOI: 10.5007/2177-7055.2023.e98567. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/98567. Acesso em: 2 jul. 2024.