Direito ao desenvolvimento e políticas públicas no Brasil sob a ótica dos direitos humanos

Resumen

A cada relatório apresentado pelos institutos de pesquisa, oficiais ou de organizações não governamentais, assistimos à permanência de alarmantes desigualdades socioeconômicas. Ainda que o Brasil tenha um sólido arcabouço jurídico e firme tratados internacionais para o enfrentamento desta problemática, é necessário investigar essa contradição. O Brasil ocupa posição importante na economia internacional enquanto mais da metade população brasileira segue em condições de privação. Diante desta desigualdade socioeconômica como tratar o direito ao desenvolvimento? Em vista desta indagação, os objetivos específicos são: (i) apresentar pesquisas sobre o acesso da população brasileira a bens e serviços públicos e (ii) os conceitos de desenvolvimento e de direito ao desenvolvimento; (iii) relacionar desenvolvimento e direitos humanos para a sociedade brasileira. Como metodologia, far-se-á uso da revisão bibliográfica do ordenamento jurídico de direitos humanos bem como de dados estatísticos produzidos por institutos de pesquisa. Para análise da relação entre direitos humanos e políticas públicas será trazida a perspectiva de Maria Paula Dallari Bucci. Ao final, consideramos a necessidade de conferir substância e materialidade aos direitos humanos, imprimindo ao conceito de direito ao desenvolvimento sob a ótica dos direitos humanos e elevando-o à política pública de Estado.