Uniformización de precedentes: Hacia una materialización del proceso en la comunicación pluralista habermasiana

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e85404

Palabras clave:

Standardization of jurisprudence, Civil procedure code, Legal security, Cultural multiplicity

Resumen

Este artículo analiza la tendencia unificadora de los entendimientos judiciales y sus interrelaciones con la multiplicidad cultural. Se cuestiona si la pacificación de entendimientos por parte de una Corte no terminaría subvirtiendo los arquetipos sensibles del pacto democrático de derecho. El tema cobra importancia, sobre todo, ante las disposiciones legislativas procesales que comenzaron a conferir efecto vinculante a las declaraciones realizadas por el Poder Judicial, tanto a nivel estatal como nacional. Esta vez, si los entendimientos establecidos en los precedentes y las reiteradas demandas se hicieron efectivos erga omnes para brindar certeza jurídica y optimización a las causas que ahogan al Poder Judicial nacional, no hay forma de no poner en perspectiva los efectos nocivos de estos pronunciamientos. Este estudio indaga en las formas en que las pacificaciones de las tesis jurídicas podrían adaptarse a la multiplicidad de demandas singulares que llegarían al reconocimiento colegiado. La amplia participación del amicus curiae en los firmamentos de las tesis jurisprudenciales y el mayor uso de acuerdos procesales atípicos serían condiciones indispensables para conferir validez y eficacia socialdemócrata a los pronunciamientos emitidos por el poder judicial, en simetría, a los modelos comunicativos. propuesto por el reformista de la Escuela de Frankfurt de segunda generación, en particular por Jürgen Habermas. La investigación parte de la metodología inductivo-dialéctica con la que el objetivo es indagar cómo los nuevos escritos procesales podrían dar voz a la multiplicidad de temas sometidos a deliberación colegiada.

Biografía del autor/a

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Pós-doutora pela Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne.

Professora do Programa Stricto Sensu do Mestrado Acadêmico em Direito e do Mestrado Profissional em Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professora do curso de pós-graduação lato sensu da ESPM, FIA e Faculdade Unimed. 

Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU), do CONPEDI, da Revista de Direito da UFSM, da Revista Veredas do Direito. Autora de vários artigos em revista A1 e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif  de l’environnement brésilien et français.

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira , Universidade do Minho

Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009). Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2003). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Adjunto de Direito Público da Escola (Estadual) de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) - Ensino Superior Público de Portugal. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CIJA), 2009-2017. Colabora com várias universidades portuguesas e estrangeiras. Entre 2009 e 2013 foi Professor Convidado da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Pesquisador do Max-Planck-Institut für ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Germany, em 2005, 2006 e 2011. Professor e Pesquisador-Convidado em várias Instituições de Ensino Superior Públicas, Privadas e Cooperativas brasileiras. Possui várias publicações em Portugal e no estrangeiro. Seus trabalhos versam principalmente sobre Direitos Fundamentais, Direito Penal Econômico, Social e Financeiro, incluindo crimes cibernéticos.

Bruno Marques, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutorando e mestre em Direito Constitucional pelo IDP.

 

 

Citas

ABBOUD, Georges; FERNANDES, Ricardo Yamin. Requisitos legais para a instauração do incidente de assunção de competência. Revista de Processo, São Paulo, vol. 279, p. 339-356. maio, 2018.

ARAÚJO, Nicolas Mendonça Coelho; CAMPOS, Hélio Silvio Ourém. Recurso Especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica. Revisa CEJ, Brasília, ano XVI n. 57, p. 57-66, maio/ago., 2012.

BAUMGARTEN, M. Habermas e a emancipação: rumo à democracia discursiva. Cadernos de Sociologia, Porto Alegre, n. 10, p. 137-138, 1998.

BUCKLAND, William Warwick; MCNAIR, Arnold. Roman Law and Common Law: A comparison in outline: Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2008.

CABRAL, Antônio do Passo. Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração dos polos da demanda. Revista Eletrônica do Ministério Público Federal. [S.I], v. 1, n, 01, p. 1- 43, 2009. Disponível em: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwi6sYGKsd7uAhW_GbkGHWu4BsYQFjAAegQIARAC&url=http%3A%2F%2Fwww.prrj.mpf.mp.br%2Fcustoslegis%2Frevista_2009%2F2009%2Faprovados%2F2009a_Tut_Col_Cabral%252001.pdf&usg=AOvVaw1PgiVHFXtIv5_PR7fgh-dv. Acesso em: 23 de novembro de 2021.

DANTAS, Bruno. ALVIM, Tereza Arruda. Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a nova função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro: de acordo com o CPC de 2015 e a lei 13.256/2015. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

DRESCH, Renato Luís; FREITAS, Pedro Augusto Silveira. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneas. Publicações da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Escola Judicial: Desembargador Edésio Fernandes. [S.I], 31 ago. 2017. Disponível em: Biblioteca Digital do TJMG: O incidente de resolução de demandas repetitivas e a possível solução das crises jurídicas contemporâneas. Acesso em: 23 novembro de 2021.

FARIA, Guilherme Henrique Lage. Negócios Processuais no modelo Constitucional de Processo. 2. ed. Juspodium, Salvador, 2016.

FERNANDES, Ricardo Yasmin. Do incidente de assunção de competência. 2.ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

FORNACIARI, Fávia Hellmeister Clito. A Representação adequada no incidente de Resolução de demandas repetitivas. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Direito de São Paulo. São Paulo, p. 189, 2010.

GAGNO, Luciano Picoli; SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. A importância das class actions para a evolução do processo coletivo brasileiro. Revista Prisma Jurídico, São Paulo, v. 17, n. 1, p. 117-136, 2018.

GUIMARÃES, Amanda de Araújo. Ação coletiva como meio de molecularização de demandas Repetitivas, Revista de Direito GV, São Paulo v. 14, n. 02, p. 418-449, maio/ago., 2018.

HABERMAS, J. Hermeneutics, and analytic philosophy: two complementary visions of the linguistic turn? Cambridge, Royal Institute of Philosophy Supplement, vol. 44, p. 413-441, 1999.

HABERMAS, J.; LENNOX, S.; LENNOX, F. The public sphere: an encyclopedia article. Berlin, New German Critic, n. 03, p. 49-55, autumn. 1974.

HABERMAS, J. Reconciliation through the public of reasons: remarks on Joh Rawal's political liberalism. The journal of philosophy, vol. XCII, Harvard University (Boston-US), n. 03, p. 109-131, Mar. 1995.

HABERMAS, J. Sur le droit et la démocratie. Paris, Chercher, repérer et avancer, n. 97, p. 42- 47, 1997.

HABERMAS, J. The normative models of democracy. Cambridge-MA, Democratic and constitutional theory today: constellations, vol. 1, n.1, p. 1-10, 1994.

HABERMAS, J. Towards a theory of communicative competence. London, An interdisciplinary Journal of Philosophy, vol. 13, n. 01-4, p. 360-365, 1970.

LEBEL, Louis ; SAUNIER, Pierre-Louis. L’interaction du droit civil et de la Common law à la Cour suprême du Canada. Revue le recherche du droit, Laval, Québec, v. 47, n. 02 p. 181-238, 2006.

MARIONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução de demandas repetitivas: decisão de questão idêntica x precedente. São Paulo: Editora RT, 2016.

MARSCH, Nikolaus; VILAIN, Yoan; WENDEL, Mattias. Französisches und Deutsches Verfassungsrecht. Deutsch, Berlin: Springer-Lehrbuch, 2014.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Litisconsórcio unitário. São Paulo: Forense, 1972.

MUNDIM, Luís Gustavo Reis. O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, ano. 13, vol. 20, n. 01, p. 315-340, jan./abr. 2019.

NOGUEIRA, Paulo Henrique. Negócios Jurídicos Processuais. 2. ed. Salvador: Juspodium, 2016.

OLIVEIRA, Vallisney de Souza. O incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzido no Direito Brasileiro pelo Código de Processo Civil. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 210, p. 63-80, abr./jun. 2016.

PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro. ROSÁRIO. José Orlando Ribeiro. GÓES. Ricardo Tinoco. A filosofia do Direito em Jürgen Habermas a partir da ação comunicativa. Revista Direito Mackenzie. São Paulo, v.11, n. 02, p. 111-128, 2017.

SCHMIEGELOW, Michèle. Institutional Competition between common law and civil law: theory and policy. Londres: Springer-Verlag Berlin Heidelberg, 2014.

TEIXEIRA, M. S. Jüngen Habermas: a importância da linguagem para um agir comunicativo. Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, vol. 07, n. 02, p. 304-316, 2016.

TEMER, Sofia. Incidente de Demandas Repetitivas. São Paulo: Juspodium, 2016.

WATANABE, Kazuo. Do processo individual de defesa do consumidor. In GRINOVER, Ada Pellegrini; CASTRO MENDES, Aluísio Gonçalves de. Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código brasileiro de processos coletivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Publicado

2022-07-04

Cómo citar

GARBACCIO, Grace Ladeira; BANDEIRA , Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo; MARQUES, Bruno. Uniformización de precedentes: Hacia una materialización del proceso en la comunicación pluralista habermasiana. Revista Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1–27, 2022. DOI: 10.5007/2177-7055.2022.e85404. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/85404. Acesso em: 8 jul. 2024.