<b>Aproximações sobre a dignidade humana sob a ótica de Kant e o constitucionalismo contemporâneo. </b> <br>doi:10.5007/2177-7055.2010v31n61p251

Resumo

Estabeleceu-se um apanhado histórico/ conceitual do princípio da dignidade da pessoa humana, o qual está inserido na Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inciso III, fundamentado na teoria Kantiana do imperativo categórico, da autonomia da vontade do indivíduo e da moral universal. Constatou-se a importância deste princípio para o direito moderno, bem como sua relevância social na sociedade contemporânea. Além disso realizou-se uma análise do atual Direito Constitucional sob a perspectiva de dignidade da pessoa humana e qual a relevância disso para a sociedade. Deve-se ter em mente que o conceito de dignidade humana não é fechado e, por isso, sofre variáveis a depender do tempo e espaço em que está inserido.