Lacunas, participacionismo de conciliação vazia e simplificações nos novos parâmetros de qualidade na educação infantil: uma análise comparada vis-à-vis os indicadores de qualidade e o Custo Aluno Qualidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104893

Palavras-chave:

Educação Infantil, Parâmetros de Qualidade, Indicadores de Qualidade, Custo Aluno Qualidade, Financiamento Educacional

Resumo

fundamentando-se na concepção de qualidade social da educação baseada em insumos, com referência nos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil, nos Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Educação Infantil e no Custo Aluno Qualidade - CUSTO ALUNO QUALIDADE. Em análise comparada, tais referências são confrontadas com a proposta dos novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e em suas Diretrizes Operacionais. A pesquisa discute a relevância dos Indicadores e do CUSTO ALUNO QUALIDADE para garantir as condições mínimas à efetivação da qualidade e ao cumprimento das exigências constitucionais. Conclui-se, usando-se de conceitos do debate sobre formulação e participação nas políticas públicas e de complexificação da qualidade, que a limitação dada aos Indicadores e a ausência do CUSTO ALUNO QUALIDADE nos novos documentos governamentais denuncia lacunas graves, simplificações e a premência de redirecionamento do participacionismo de conciliação vazia para uma posição efetiva de defesa de direitos.

Biografia do Autor

Andressa Pellanda, Universidade de São Paulo

Andressa Pellanda é cientista política, comunicóloga e educadora popular. É doutora em Ciências (IRI/USP), com estágio doutoral na Universidade do Porto (UP), é pós-graduada em Ciência Política (FESP/SP) e é bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (ECA/USP). Ela é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) na Universidade de São Paulo. Realizou intercâmbio acadêmico em história contemporânea e teoria das relações internacionais (Université Paris-Sorbonne IV/França). Em toda sua trajetória de pesquisa multidisciplinar, pesquisou educação como objeto. É especialista em Competências em Negociação Diplomática (Fundação Diplo/Suíça) e em avaliação de impacto de projetos sociais e tem certificação internacional em gestão de projetos sociais (PMD Pro). É coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, integrante da Direção da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (mandato 2025-2028) e do Comitê Gestor da Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Representa a instituição, nacionalmente, em cadeira titular no Fórum Nacional de Educação, onde é relatora da Comissão de Monitoramento e Sistematização; no Conselho Nacional dos ODS no Brasil e na Comissão Nacional de Políticas para Juventudes do Ministério da Educação. Internacionalmente, representa a Campanha na co-facilitação do Grupo de Trabalho de Educação do C20 Brazil 2024, coordenação global da Consulta Coletiva de ONGs sobre Educação para Todos (CCNGO / EFA / Unesco) e da Rede Lusófona pelo Direito à Educação; e nas coalizões da Campanha Global pela Educação, da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, do Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do Coletivo RPU Brasil e do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.É filiada da Sociedade Internacional de Educação Comparada - CIES, da Rede Internacional de Políticas e Cooperação em Educação - Norrag, do Centro de Estudos Educação e Sociedade, da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, da Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI, da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais - ABECS e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.Desenvolveu consultoria para a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, ocasião em que acompanhou o trabalho nas pautas de educação, desenvolvimento sustentável e diplomacia pública. Atuou como jornalista do Observatório da Educação da Ação Educativa e na assessoria do Movimento por um Brasil literário, da Aliança pela Infância, da campanha Eu Quero Minha Biblioteca e da Fundação Abrinq, com monitoramento nos âmbitos legislativo e executivo de legislação e políticas públicas. Atuou por 6 anos como educadora popular, ministrando aulas de redação e português. No jornalismo, foi colaboradora do jornal Outras Palavras e foi correspondente no Brasil do jornal internacional francês Le Journal International, além de ter atuado como produtora de jornalismo junto ao correspondente da emissora internacional francesa, France 24, e de ter realizado trabalhos para as revistas Caros Amigos e Nova Escola.Pesquisa arquitetura de governança e complexo de regimes da educação, grupos de interesse, advocacy e políticas educacionais, especialmente as temáticas educação política, qualidade, financiamento, processos e atores internacionais da educação e mecanismos de privatização da educação.

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Publicado

2025-11-03

Edição

v. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

Seção

Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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