Gaps, Participatory Tokenism of Hollow Conciliation and Simplifications in the New Quality Parameters for Early Childhood Education: A Comparative Analysis vis-à-vis the Quality Indicators and the Cost of Quality Education per Student

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e104893

Keywords:

Early Childhood Education, Quality Standards, Quality Indicators, Cost of Quality Education per Student, Educational Financing

Abstract

This article explores the contested concepts related to quality in early childhood education in Brazil, grounding its analysis in the conception of social quality in education based on inputs, with reference to the Indicators of Quality in Early Childhood Education, the Indicators of Quality in Education: Racial Relations in Early Childhood Education, and the Cost of Quality Education per Student (CUSTO ALUNO QUALIDADE). Through a comparative analysis, these references are examined against the proposal of the new National Quality Standards for Early Childhood Education and their Operational Guidelines. The research discusses the importance of the Indicators and the CUSTO ALUNO QUALIDADE in ensuring the minimum conditions necessary for achieving quality and meeting constitutional requirements. Using concepts from the debate on public policy formulation and participation and the growing complexity of quality standards, it concludes that the limitations imposed on the Indicators and the absence of the CUSTO ALUNO QUALIDADE in the new governmental documents expose significant gaps, oversimplifications, and the urgent need to shift from hollow conciliatory participation to an effective stance on defending rights.

Author Biography

Andressa Pellanda, Universidade de São Paulo

Andressa Pellanda é cientista política, comunicóloga e educadora popular. É doutora em Ciências (IRI/USP), com estágio doutoral na Universidade do Porto (UP), é pós-graduada em Ciência Política (FESP/SP) e é bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo (ECA/USP). Ela é membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) na Universidade de São Paulo. Realizou intercâmbio acadêmico em história contemporânea e teoria das relações internacionais (Université Paris-Sorbonne IV/França). Em toda sua trajetória de pesquisa multidisciplinar, pesquisou educação como objeto. É especialista em Competências em Negociação Diplomática (Fundação Diplo/Suíça) e em avaliação de impacto de projetos sociais e tem certificação internacional em gestão de projetos sociais (PMD Pro). É coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, integrante da Direção da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (mandato 2025-2028) e do Comitê Gestor da Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Representa a instituição, nacionalmente, em cadeira titular no Fórum Nacional de Educação, onde é relatora da Comissão de Monitoramento e Sistematização; no Conselho Nacional dos ODS no Brasil e na Comissão Nacional de Políticas para Juventudes do Ministério da Educação. Internacionalmente, representa a Campanha na co-facilitação do Grupo de Trabalho de Educação do C20 Brazil 2024, coordenação global da Consulta Coletiva de ONGs sobre Educação para Todos (CCNGO / EFA / Unesco) e da Rede Lusófona pelo Direito à Educação; e nas coalizões da Campanha Global pela Educação, da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação, do Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos, do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, do Coletivo RPU Brasil e do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.É filiada da Sociedade Internacional de Educação Comparada - CIES, da Rede Internacional de Políticas e Cooperação em Educação - Norrag, do Centro de Estudos Educação e Sociedade, da Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, da Associação Brasileira de Relações Internacionais - ABRI, da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais - ABECS e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.Desenvolveu consultoria para a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, ocasião em que acompanhou o trabalho nas pautas de educação, desenvolvimento sustentável e diplomacia pública. Atuou como jornalista do Observatório da Educação da Ação Educativa e na assessoria do Movimento por um Brasil literário, da Aliança pela Infância, da campanha Eu Quero Minha Biblioteca e da Fundação Abrinq, com monitoramento nos âmbitos legislativo e executivo de legislação e políticas públicas. Atuou por 6 anos como educadora popular, ministrando aulas de redação e português. No jornalismo, foi colaboradora do jornal Outras Palavras e foi correspondente no Brasil do jornal internacional francês Le Journal International, além de ter atuado como produtora de jornalismo junto ao correspondente da emissora internacional francesa, France 24, e de ter realizado trabalhos para as revistas Caros Amigos e Nova Escola.Pesquisa arquitetura de governança e complexo de regimes da educação, grupos de interesse, advocacy e políticas educacionais, especialmente as temáticas educação política, qualidade, financiamento, processos e atores internacionais da educação e mecanismos de privatização da educação.

References

AVELAR, Marina Campos Maia. Giving with an agenda: New Philanthropy’s Labour in “Glocal” Education Networks of Governance. Tese. University College London – UCL Institute of Education, 2018. Disponível em: https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/10056850/1/Campos%20de%20Avelar%20Maia_10056850_%20thesis_redacted.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

BAUER, Adriana; ARCAS, Paulo Henrique; OLIVEIRA, Adolfo Samuel de. Qualidade da Educação Básica: uma Revisão Conceitual. In: SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique (org.). Custo Aluno Qualidade (CUSTO ALUNO QUALIDADE): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília, DF : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021, p. 201-236. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/financiamento_da_educacao/custo_aluno_qualidade_Custo Aluno Qualidade.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores de qualidade na educação infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2023/03/indic_qualit_educ_infantil-2_compressed.pdf. Acesso em: 20 ago. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Base Nacional Comum Curricular. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024a.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 1, de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-17-de-outubro-de-2024-591687293. Acesso em: 07 jan. 2025.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. O CUSTO ALUNO QUALIDADEi e o CUSTO ALUNO QUALIDADE no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2018. Disponível em: https://media.campanha.org.br/Custo Aluno Qualidade/pdf/quanto-custa-a-educacao-publica-de-qualidade-no-brasil.pdf. Acesso em: 20 ago. 2024.

CAMPOS, Roselane Fatima; DURLI, Zenilde. Infância confinada: liturgias de escolarização e privatização da Educação Infantil. Revista Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 23 n. Especial (2021): Dossiê Especial: Educação infantil em tempos de Pandemia. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/79059/45382. Acesso em: 07 jan. 2025.

CARA, Daniel Tojeira; PELLANDA, Andressa Camile. Quanto custa a educação básica pública de qualidade: o sistema CUSTO ALUNO QUALIDADEI/CUSTO ALUNO QUALIDADE da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. In: SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique (org.). Custo Aluno Qualidade (CUSTO ALUNO QUALIDADE): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021, p. 237-274. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/financiamento_da_educacao/custo_aluno_qualidade_Custo Aluno Qualidade.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

COUTINHO, Ângela Scalabrin; MORO, Catarina. Educação infantil no cenário brasileiro pós golpe parlamentar: políticas públicas e avaliação. Revista Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 19 n. 36 (2017): Dossiê: As lutas pela Educação Infantil: políticas, direitos e pedagogias. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2017v19n36p349. Acesso em: 07 jan. 2025.

CUNHA, Elcemir Paço; REZENDE, Thiago Dutra Holanda de. Participation and Brazilian Misery: the participationism on the conditions of possibility in the Brazilian capitalism. Revista de Administração Pública, v. 52 n. 3, Mai-Jun 2018, p. 345-362. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612171569. Acesso em: 07 jan. 2025.

DE OLHO NOS PLANOS. Processos Participativos. [s.d.] Disponível em: https://deolhonosplanos.org.br/processos-participativos/. Acesso em 07 jan. 2025.

FONTDEVILLA, Clara. Global governance as promise-making: Negotiating and monitoring learning goals in the time of SDGs. 2021. Tese (Doutorado em Sociologia) – Facultat de Ciències Polítiques i Sociologia, Universitat Autònoma de Barcelona, Barcelona, 2021.

GONÇALVES, Ednéia; MAIA, Ana Paula; OLIVEIRA, Waldete Tristão Farias et al. Indicadores da qualidade na educação: relações raciais na educação infantil. São Paulo: Ação Educativa, 2023. Disponível em: https://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2023/12/relacoes_raciais_infantil_2023.pdf. Acesso em: 20 ago. 2024.

LACLAU, Ernesto. Emancipação e diferença. Buenos Aires: Ariel, 1996.

PEREIRA, Fábio Hoffmann. Campos de experiências e a BNCC: um olhar crítico. Revista Zero-a-Seis, Florianópolis, V. 22, N. 41 (2020). Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/1980-4512.2020v22n41p73/43045. Acesso em: 07 jan. 2025.

PIPINIS, Vanessa Teixeira. Os bilionários na escola: um estudo sobre a filantropia familiar educacional. Tese. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo: 2022. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-25102022-121524/publico/VANESSA_TEIXEIRA_PIPINIS_rev.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

SILVEIRA, Adriana Dragone; SCHNEIDER, Gabriela; ALVES, Thiago. Aspectos metodológicos do cálculo do CUSTO ALUNO QUALIDADE utilizando o simulador de Custo-Aluno Qualidade (SIMCUSTO ALUNO QUALIDADE). In: SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique (org.). Custo Aluno Qualidade (CUSTO ALUNO QUALIDADE): contribuições conceituais e metodológicas. Brasília, DF: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2021, p. 275-314. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/diversas/financiamento_da_educacao/custo_aluno_qualidade_Custo Aluno Qualidade.pdf. Acesso em: 07 jan. 2025.

TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer; SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. A qualidade da educação infantil nos documentos orientadores do MEC e normas legais. Revista Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 24 n. 45 (2022): Dossiê: História da educação da infância em Santa Catarina. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/80549/48547. Acesso em: 07 jan. 2025.

TILLY, Charles. La desigualdad persistente. Buenos Aires: Manantial, 2000.

TOMAŠEVSKI, Katarina. Education Denied: Costs and Remedies. London and New York: Zed Books. 2003.

TRAGTENBERG, Mauricio. Administração, poder e ideologia. 3ª edição revista. São Paulo: UNESP, 2005.

UNTERHALTER, Elaine. The many meanings of quality education: Politics of targets and indicators in SDG 4. Global Policy, v. 10, n. S1, p. 39-51, 2019.

XIMENES, Salomão. Padrão de qualidade do ensino: desafios institucionais e bases para a construção de uma teoria jurídica. 2014. 428 f. Tese (Doutorado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.

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Published

2025-11-03

Issue

Vol. 27 (2025): Publicação Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Dez.2025)

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Dossiê: Parâmetros de qualidade da educação infantil: disputas, conflitos e desafios

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