Lacunas, participacionismo de conciliação vazia e simplificações nos novos parâmetros de qualidade na educação infantil: uma análise comparada vis-à-vis os indicadores de qualidade e o Custo Aluno Qualidade

Résumé

fundamentando-se na concepção de qualidade social da educação baseada em insumos, com referência nos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil, nos Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Educação Infantil e no Custo Aluno Qualidade - CUSTO ALUNO QUALIDADE. Em análise comparada, tais referências são confrontadas com a proposta dos novos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e em suas Diretrizes Operacionais. A pesquisa discute a relevância dos Indicadores e do CUSTO ALUNO QUALIDADE para garantir as condições mínimas à efetivação da qualidade e ao cumprimento das exigências constitucionais. Conclui-se, usando-se de conceitos do debate sobre formulação e participação nas políticas públicas e de complexificação da qualidade, que a limitação dada aos Indicadores e a ausência do CUSTO ALUNO QUALIDADE nos novos documentos governamentais denuncia lacunas graves, simplificações e a premência de redirecionamento do participacionismo de conciliação vazia para uma posição efetiva de defesa de direitos.