Quality and equity in the national operational guidelines for quality and equity in early childhood education – Donqeei (2024)
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2025.e105580Keywords:
Early Childhood Education, Educational Policy, Quality and Equity, Early Childhood Education FinancingdAbstract
This article analyzes the 2024 National Operational Guidelines for Quality and Equity in Early Childhood Education (DONQEEI), problematizing their concepts of quality and equity. Based on research, document analysis, and critical contextual reading. We start from the understanding that Early Childhood Education, recognized since the 1988 Federal Constitution and the 1996 Law of Guidelines and Bases for National Education, has been implementing policies to guarantee the right to access this educational stage. However, the inequality of this access persists, with a high number of children out of daycare centers, the near non-existence of daycare centers in rural areas, the presence of untrained teachers working in this educational stage, the lack of infrastructure to serve babies and young children, as well as the absence of fair career and remuneration conditions for professionals working with this segment. The DONQEEI seek to overcome these disparities by proposing access with quality and equity and presenting some advances, such as the need for effective actions to implement public policies and address inequalities. Nevertheless, the lack of clarity regarding adequate public resources stands out as a central challenge for the effective implementation of the guidelines.
References
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução n. 1 de 17 de outubro de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 out. 2024. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=265031-rceb001-24&category_slug=outubro-2024&Itemid=30192. Acesso em: jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas.Brasília, DF: MEC, 2024. 68 p. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/qualidade-equidade-educacao-infantil.pdf Acesso em: 15 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf. Acesso em: 21 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006. v. 1. Disponível em Acesso em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf. 21 jan. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros básicos de infra-estrutura para instituições de educação infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2006.45 p. Disponível: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf Acesso em: 30 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
CAMPOS, Maria Malta; BHERING; Eliana Bahia; ESPOSITO, Yara; GIMENES, Nelson; ABUCHAIM, Beatriz; VALLE Raquel; UNBEHAUM, Sandra. A contribuição da educação infantil de qualidade e seus impactos no início do ensino fundamental. Educação e Pesquisa, v. 37, n. 1, p. 15–33, jan. 2011. Disponível em:https://www.scielo.br/j/ep/a/vhL4FGMRF6pbyHPb6SsdLkv/#ModalHowcite. Acesso em: fev. 2025.
CAMPOS, Maria Malta; FÜLLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cadernos de Pesquisa, v. 36, n. 127, p. 87- 128, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/npMXfZn8NzHzZMxsDsgzkPz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: dez. 2024.
CORREA, Bianca. A educação infantil sob a lógica do empreendedorismo e dos negócios de impacto social. Educação em Revista, v. 36, 2020.Disponível em: https://www.scielo.br/j/edur/a/Wk4vnYrWqn9WZNY9qwgxMLH/abstract/?lang=pt. Acesso em: dez. 2024.
EVANGELISTA, Olinda. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: ARAUJO, Ronaldo Marcos de Lima.; RODRIGUES, Doriedson do Socorro Rodrigues (Orgs.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas, SP: Alínea, 2012. p. 52-71.
GROCHOSKA, Marcia Andreia; GOUVEIA, Andréa Barbosa. Professores e qualidade de vida: reflexões sobre valorização do magistério na educação básica. Educ. Pesqui. [online], v. 46, e219060, 2020.
HUITRÓN, Ignácio Llamas. Equidade na alocação de recursos em educação. In: MORDUCHOWICZ, Alejandro. Equidade e Financiamento da Educação na América Latina. - Brasília: UNESCO; IIPE-Buenos Aires, 2002. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127148. Acesso em: jan. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2024. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quinto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Resumo Técnico: Censo Escolar da Educação Básica 2022. Brasília: Inep, 2022.
OLIVEIRA, Stephanie Santana; VIEIRA, Emilia Peixoto Vieira. Jornada de trabalho na Educação Infantil após implementação da Lei nº 11.738/2008: um mapeamento dos estudos da temática. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 24, n. 46, p. 1232-1257, jul./dez. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA (UNESCO). La Agenda Mundial de Educación 2030. Guía para asegurar la inclusión y la equidad en la educación. Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura. Paris: Unesco, 2017.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil brasileira contemporânea. [S.l.], 2003. Disponível em: http://www.diversidadeducainfantil.org.br/PDF/Educac%C3%A3o%20Infantil%20Brasileira%20Contempor%C3%A2nea%20-%20F%C3%BAlvia%20Rosemberg.pdf. Acesso em: 10 dez. 2018.Disponível em:
LIMA, Poliene Ribeiro de Carvalho; SANTOS, Joedson Brito dos. Investimento na Educação Infantil: um estudo a partir do marco legal da primeira infância. Revista Ensino de Ciências e Humanidades, v. 8, p. 11-33, 2024.
SANTOS, Joedson Brito dos; CORREIA, Maria Aparecida Antero. Políticas públicas de educação infantil em contexto de pandemia: considerações a partir da realidade de Brasil e Itália. Zero-a-Seis, Florianópolis, v. 23, n. Especial, p. 195-220, jan. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/zeroseis/article/view/79038/45381.Acesso em: 14 dez. 2024.
SANTOS, Joedson Brito dos. Um panorama da expansão e do financiamento da Educação Infantil: avanços e desafios. In: SANTOS, Joedson Brito dos; BRITO, Fernanda de Jesus Santos Brito (org.). Notas de estudos e pesquisas sobre Políticas Educacionais. São Carlos: Pedro & João Editores, 2024. v. 2. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/wp-content/uploads/2024/05/EBOOK_Notas-de-estudos-e-pesquisas-sobre-Politicas-Educacionais.-Vol.-2.pdf. Acesso em: 12 jan. 2025.
VIEIRA, Daniele Marques; VIEIRA, Emilia Peixoto; LEAL, Fernanda de Lourdes Almeida. Infâncias, crianças e educação infantil do e no campo. Retratos da Escola, Brasília, v. 17, n. 39, p. 985-996, set./dez. 2023.
VIEIRA, Emilia Peixoto; TELES, Isabela Fernandes. O direito à educação infantil do/no campo: um estudo sobre grupos de pesquisas no cnpq. Pro-Posições, Campinas, v. 35, p. 1-30, 2024.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Joedson Brito dos Santos, Emília Peixoto Vieira

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
As pessoas autoras cedem à revista Zero-a-Seis os direitos exclusivos de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International. Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico.
As pessoas autoras têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução, ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
