Fundo de apoio ao esporte do Distrito Federal: uma análise crítica sobre a origem, o montante e a destinação dos gastos
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8042.2023.e90512Palavras-chave:
Financiamento, Fundos especiais, Política de esporteResumo
Este artigo teve como objetivo analisar a configuração atual do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal - FAE, a partir de uma metodologia crítica de análise do financiamento de políticas sociais. Os resultados demonstraram dependência em relação à fonte de recursos advindos das loterias federais, baixo percentual de execução financeira, predominância de financiamento de projetos focalizados no esporte de alto rendimento e descumprimento da legislação vigente na destinação dos gastos. Como conclusão, entende-se que o FAE pouco tem contribuído para a garantia do direito ao esporte no Distrito Federal.
Referências
ALMEIDA, Bárbara Schausteck de. O financiamento do esporte olímpico e suas relações com a política no Brasil. 119 f. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Departamento de Educação Física, UFPR, Curitiba, 2010.
ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; DALMAS, Leandro Casarín. Políticas de esporte do Distrito Federal: uma análise sobre a legislação, gestão e o financiamento entre os anos de 2008 a 2014. R. bras. Ci. e Mov 2018.
ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone; MASCARENHAS, Fernando; SALVADOR, Evilásio. Primeiras aproximações de uma análise do financiamento da política nacional de esporte e lazer no Governo Lula Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. 2015. Disponível em https://www.scielo.br/j/rbce/a/9ykwvYWQQYbgbwP5qMKqyDb/?format=pdf&lang=pt.
BASSI, Camillo de Moraes. Fundos especiais e políticas públicas: uma discussão sobre a fragilização do mecanismo de financiamento. Texto para Discussão, 2019.
BEHRING, Elaine. Fundo público, valor e política social. São Paulo: Cortez Editora, 2021. Parte I – Crítica da economia política e fundo público (capítulos 1, 2, 3 e 4), p. 31-120.
BOSCHETTI, E, Avaliação de políticas, programas e projetos sociais, Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais, CFESS, ABEPSS, (2009).
BRASIL. Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. Diário da União 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acesso em: 02 mai. 2022.
BRASIL. Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa. Diário da União 2018. Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/54976993/do1-2018-12-13-lei-n-13-756-de-12-de-dezembro-de-2018-54976737. Acesso em 02 mai.2022.
CARNEIRO, Fernando Henrique. O financiamento do esporte no Brasil: aspectos da atuação estatal nos governos Lula e Dilma, Tese de Doutorado – UnB, 2018;
CARNEIRO, Fernando Henrique e MASCARENHAS, Fernando. O direito ao esporte: análise do planejamento e execução de políticas públicas no Distrito Federal no período 2008- 2011. Licere, Belo Horizonte, v.17, n.2, jun/2014.
CARNEIRO, Fernando Henrique, MASCARENHAS, Fernando. O financiamento esportivo brasileiro: proposta de metodologia crítica de análise. E-Legis - Rev Eletrônica do Programa Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 2018; 11:119–40. https://doi.org/10.51206/e-legis.v11i0.481 .
DALMAS, Leandro Casarin, Brasília Capital desigual! Políticas Públicas e limites para efetivação do direito ao esporte no Distrito Federal (2009 a 2019). Tese (Doutorado em Educação Física). Faculdade de Educação Física, Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999. Institui o Programa Bolsa Atleta, DF. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/50360/Lei_2402_15_06_1999.html. Acesso em 02 mai.2022. Acesso em 02 mai.2022.
DISTRITO FEDERAL. Lei complementar nº 326, de 04 de outubro de 2000. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte - PAE. Disponível em Lei Complementar 326 de 04/10/2000 (tc.df.gov.br) Acesso em 02 de mai.2022.
DISTRITO FEDERAL. Lei complementar nº 861, de 11 de março de 2013. Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras providências. Disponível em https://www.esporte.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/11/Lei-Complementar-861-de-11-de-Mar%C3%A7o-de-2013.pdf. Acesso em 09 mai.2022.
DISTRITO FEDERAL. Lei nº 5.797, de 29 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a criação do Programa Compete Brasília e dá outras providências. Disponível em http://www.sinj.df.gov.br/sinj/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=9f165baaa18646348e4c0647b3f23de6. Acesso em 02 mai. 2022.
MASCARENHAS, Fernando O orçamento do esporte: aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma Faculdade de Educação Física, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil (2016).
MARQUES, Luís Maurício Montenegro et al. Financiamento do esporte no Brasil: análise acerca das mudanças recentes na configuração dos repasses de recursos das loterias federais. Revista Brasileira de Ciências do Esporte [online]. 2021, v. 43 [Acessado 28 Julho 2022], e005621. Disponível em: https://doi.org/10.1590/rbce.43.e005621. Epub 08 Dez 2021. ISSN 2179-3255.
OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do Antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes,1998.
SALVADOR, Evilasio; TEIXEIRA, Sandra. Orçamento e políticas sociais: metodologia de análise na perspectiva crítica. Revista de Políticas Públicas (UFMA), v. 18, p. 15-32, 2014.
SALVADOR, Evilasio. Fundo Público. In: Anete Ivo. (Org.). Dicionário temático desenvolvimento e questão social.2ed.São Paulo: Annablume, 2020.
VERONEZ, Luiz Fernando Camargo. O planejamento governamental e o orçamento do setor esportivo. In: Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, 15.; Congresso Internacional de Ciências do Esporte, 2., 2007, Recife. Anais... Goiânia: CBCE, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Motrivivência
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os autores dos textos enviados à Motrivivência deverão garantir, em formulário próprio no processo de submissão:
a) serem os únicos titulares dos direitos autorais dos artigos,
b) que não está sendo avaliado por outro(s) periódico(s),
c) e que, caso aprovado, transferem para a revista tais direitos, sem reservas, para publicação no formato on line.
Obs.: para os textos publicados, a revista Motrivivência adota a licença Creative Commons “Atribuição - Não Comercial - Compartilhar Igual 4.0 Internacional” (CC BY-NC-SA).