Sistemas públicos de educacão básica e relacões intergovernamentais: ação da união e a autonomia dos sistemas locais de ensino

Autores

  • Marisa Ribeiro Teixeira Duarte UFMG - Belo Horizonte - MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumo

0 problema geral implicado neste estudo relaciona-se com a efetivação do regime de colaboração, estabelecido na Constituicäo Federal de 1988 (caput, art. 211). 0 objetivo do estudo dirige-se para a apreensão dos mecanismos reais de seu exercício. A autonomia jurídico-política estabelecida para os sistemas municipais de Educação Básica é analisada frente as relações e restrições com os níveis superiores de governo. Qual o tipo de autonomia dos sistemas de ensino construída após 1996? Esta análise destaca a natureza essencialmente política das relações entre os sistemas de ensino como forma de expandir o atendimento em Educação Básica, capaz de efetivar a ampliação do acesso e igualdade de oportunidades. Privilegia-se a análise das relações entre as sistemáticas de financiamento público e a capacidade de decidir e implementar políticas pelos governos locais.

Biografia do Autor

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, UFMG - Belo Horizonte - MG

Graduada em Ciências Sociais (1977) e mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988). Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2003). Professora Adjunta do Departamento de Administração Escolar e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação/UFMG.

Mais informações:

http://lattes.cnpq.br/3026096226745336

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Publicado

2002-01-01

Como Citar

Duarte, M. R. T. (2002). Sistemas públicos de educacão básica e relacões intergovernamentais: ação da união e a autonomia dos sistemas locais de ensino. Perspectiva, 20(2), 303–327. https://doi.org/10.5007/%x

Edição

v. 20 n. 2 (2002): Perspectiva e espaço público

Seção

Artigos

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