Sistemas públicos de educación básica y relaciones intergubernamentales: la acción del estado y la autonomia de los sistemas locales de enseñanza

Autores/as

  • Marisa Ribeiro Teixeira Duarte UFMG - Belo Horizonte - MG

DOI:

https://doi.org/10.5007/%25x

Resumen

El problema general que se desarrolla en este estudio se relaciona con la realización del regimen de colaboración, estabelecido en la Constitución Federal Brasilera de 1988 (caput, art. 211). El objetivo de este estudio esta dirigido a la aprehensión de los mecanismos reales de su ejercicio. La autonomia jurídico-política establecida para los sistemas municipales de Educación Básica es analizada frente a las relaciones y restricciones con los niveles superiores del gobierno. ? Cuál es el tipo de autonomia de los sistemas de enseñanza construida despues de 1996? Este análisis destaca la naturaleza essencialmente política de las relaciones entre los sistemas de enseñanza como forma de expandir la oferta de la Educación Básica, capaz de efectuar la ampliación de acceso e igualdad de oportunidades. Se privilegia el análisis de las relaciones entre las sistemáticas de financiamiento público y la capacidadde decidir e implementar políticas por los gobiernos locales.

Biografía del autor/a

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, UFMG - Belo Horizonte - MG

Graduada em Ciências Sociais (1977) e mestrado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988). Doutorado em Educação pela Universidade Federal Fluminense (2003). Professora Adjunta do Departamento de Administração Escolar e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação/UFMG.

Mais informações:

http://lattes.cnpq.br/3026096226745336

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Publicado

2002-01-01

Cómo citar

Duarte, M. R. T. (2002). Sistemas públicos de educación básica y relaciones intergubernamentales: la acción del estado y la autonomia de los sistemas locales de enseñanza. Perspectiva, 20(2), 303–327. https://doi.org/10.5007/%x

Número

Vol. 20 Núm. 2 (2002): Perspectiva e espaço público

Sección

Articulos

Licencia

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