Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2018v36n2p580

Resumo

O programa de estudos do Laboratório de Pesquisa de Política e Administração de Sistemas Educacionais da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem por objetivo geral analisar a gestão municipal da educação escolar no Brasil. Este artigo decorre de pesquisa que analisou o conteúdo e comparou dispositivos da Lei Orgânica do município de Belo Horizonte (LO-BH), aprovada em 1990. O método utilizado agrupou os dispositivos municipais por categorias de aproximação, maior ou menor, com os da Constituição Federal de 1988, das Leis de Diretrizes e Bases – LDBEN (Leis nº 4.024/1961 e nº 9.394/1996) – e da Lei nº 5.692/1971. A pesquisa identificou como efetivamente ocorreu o exercício da autonomia legislativa do município na formulação de normas complementares em matéria educacional. Entre os achados de pesquisa, encontram-se as inovações postas nos dispositivos da LO-BH/1990, que prescrevem procedimentos para o poder público municipal na efetivação do direito à educação, e as aproximações do texto da Lei Orgânica de Belo Horizonte, aprovada em 1990, com o texto da LDBEN, aprovada seis anos depois. A pesquisa conclui que a legislação educacional da cidade de Belo Horizonte expressa um caso relevante de exercício da autonomia legislativa e antecipa dispositivos convergentes com a atual legislação nacional.

Biografia do Autor

Marisa Ribeiro Teixeira Duarte, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG

Prof associada do Departamento de Adminsitração Escolar da Faculdade de Educação da UFMG.

Pesquisadora do programa de pós-graduação em educação FAE/UFMG

Coordenadora do grupo de pesquisa de Política e administração de sistema de ensino

Tailara Bernardes Teles, Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG

bolsista de iniciação científica CNPq/graduanda em Pedagogia

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Publicado

2018-07-30

Como Citar

Duarte, M. R. T., & Teles, T. B. (2018). Legislação municipal de educação: um estudo da lei orgânica de Belo Horizonte, Minas Gerais. Perspectiva, 36(2), 580–603. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2018v36n2p580