Loi municipale d’éducation: le cas de la ville de Belo Horizonte, Minas Gerais
DOI :
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2018v36n2p580Résumé
Le programme d'études du laboratoire de recherche en politique et administration de systèmes éducatifs/UFMG a pour objectif d'analyser la gestion municipale de l'éducation du Brésil. Dans cet article, nous sélectionnons, pour l’analyse du contenu, la loi organique adoptée en 1990 (LO-BH) par la ville de Belo Horizonte. La méthode a comparé les dispositifs normatifs locaux avec la Constitution fédérale de 1988 et des lois nationaux (n 4.024 du 1961, le n° 9.394 de 1996 et la loi de 1971, le numéro 5.692). L'étude a examiné comment il y a mis en œuvre de l'autonomie législative locale dans la formulation de normes complémentaires en matière d'éducation. Les résultats de recherche comprennent : dispositifs innovations mis les dispositifs de LO-BH / 1990, qui prescrivent des procédures pour le gouvernement municipal dans la réalisation du droit à l'éducation et les contenus de la loi organique de Belo Horizonte, approuvé en 1991, qui anticipent le texte de la loi en vigueur des directives et bases de l'éducation Nationale (LDBEN) adopté six ans plus tard. La recherche a conclu que la législation sur l'éducation de la ville de Belo Horizonte a exprimé un cas de l'exercice de l'autonomie législative et anticipe dispositifs normatifs convergents avec la législation nationale actuelle.
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