Relações intergovernamentais e educação na pandemia: a atuação do Consed e da Undime

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2024.e98646

Palavras-chave:

Federalismo, COVID-19, Consed e Undime

Resumo

O artigo analisa o papel de dois fóruns interfederativos subnacionais, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com foco em suas atuações na crise sanitária provocada pela Covid-19, num contexto de radical alteração do modelo federativo adotado pelo governo Bolsonaro. O recorte temporal está demarcado entre março de 2020 e abril de 2022 por contemplar o período do início da pandemia até a retomada da presencialidade das aulas. A hipótese do estudo foi a de que o Consed e a Undime ocuparam o vácuo institucional deixado pela União no seu papel de coordenação da educação nacional, atuando como agentes articuladores de ações com vistas a minimizar os efeitos da crise educacional ocorrida no contexto da pandemia. Foram coletados, categorizados e analisados – com o aporte metodológico da Análise de Conteúdo de Laurence Bardin – documentos encontrados nos sítios da Undime (boletins de notícias), do Consed (atas, posicionamentos públicos, notícias, e documentos oficiais), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como legislações aprovadas pelo Congresso Nacional que tivessem relação com a crise advinda da pandemia na área de educação. Os resultados confirmam que o Consed e a Undime ocuparam o vácuo institucional deixado pela União, assumindo um papel de coordenação da educação nacional, porém, apesar dos esforços dessas entidades, a falta de coordenação efetiva por parte do governo federal levou à acentuação das disparidades educacionais e a impactos negativos na educação básica.

Biografia do Autor

Gilda Cardoso de Araujo, Universidade Federal do Espírito Santo

possui graduação em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil (1998) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo, USP, Brasil (2005). Realizou, entre 2016 e 2017, estágio de pós-doutorado na Generalitat da Catalunya (Barcelona-Espanha), com bolsa CAPES. Atuou na Educação Básica como docente, técnica da secretaria municipal de educação e conselheira estadual de educação. Atualmente é Professora Associada da Universidade Federal do Espírito Santo, atuando na graduação, nos curso de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação e no mestrado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação (PPGME). É suplente na Representação dos Docentes da UFES no Conselho Universitário. É coordenadora do Grupo de Pesquisa "Federalismo e Políticas Educacionais" e do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes). É Vice-Diretora da Seção Espírito Santo da Associação Nacinal de Política e Administração da Educação - ANPAE-ES (2021-2023) e integra o Conselho Técnico-Científico do Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES). Pesquisa os seguintes temas: federalismo e políticas educacionais; relações intergovernamentais e financiamento da educação; sistemas de ensino e formas de colaboração; regime de colaboração entre os sistemas de ensino; planos de educação e regime de colaboração; instituição do Sistema Nacional de Educação; Salário educação; programas de responsabilidade do FNDE (alimentação escolar, biblioteca da escola, Brasil Profissionalizado, Caminho da Escola, Programa Nacional de Transporte Escolar, livro didático, Plano de ações articuladas); programas e ações educacionais de adesão voluntária que auxiliam a manutenção e o desenvolvimento da educação em níveis ou modalidades específicas, cuja gestão compete às secretarias do Ministério da Educação (MEC); incidência de atores do setor privado nas formas de colaboração de estados e municípios na definição de políticas educacionais

Lilian Marques Freguete, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil (2023). Mestre em Administração de Empresas pela FUCAPE (2011). Especialista em metodologia de Ensino da Língua Portuguesa pela FACIBRA (2017). Licenciada em Letras - Português pela UFES (1988). Servidora na Rede Municipal de Ensino de Vitória/ES. Servidora na Rede Municipal de Ensino de Vila Velha/ES. Pesquisadora integrante do Grupo de pesquisa "Federalismo e Políticas Educacionais - UFES" e membro do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (LAGEBES).

Neide Cesar Vargas, Universidade Federal do Espírito Santo

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil (1986), mestrado em Economia pela Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói, RJ, Brasil (1990) e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, SP, Brasil (2006). Professora Titular do Departamento de Economia e pesquisadora no Programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia do Setor Público e Políticas Sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, finanças públicas, financiamento de políticas sociais, neoliberalismo e educação

Tatiana Gomes dos Santos Peterle, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil. Graduada em PEDAGOGIA pela Uniube. Graduada em Letras pela FAFI Santa Marcelina(2002). Pós graduada em Supervisão Escolar pela Faculdade do Noroeste de Minas, . Técnica Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação de Cariacica e Técnica Pedagógica na SEDU/ ES - Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo.

Referências

ABRUCIO, F. L., GRIN, E. J., FRANZESE, C., SEGATTO, C. I.; COUTO, C. G.. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: Um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, v. 54, n.4, p. 663–677, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220200354. Acesso em: 10 dez. 2022.

ABRUCIO, F. L. Bolsonarismo e Educação: Quando a meta é desconstruir uma política pública. In: L. AVRITZER, F. KERCHE; M. MARONA, M. (Orgs), Governo Bolsonaro: Retrocesso democrático e degradação política. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, pp. 255–269.

ABRUCIO; F. L.; GRIN, E. J. From decentralization to federative coordination: The recent path of intergovernmental relations in Brazil [Apresentação de trabalho]. International Conference on Public Policy, Milan, Lombardia, Italia. (2015, 1–4 de julho). Disponível em: https://www.ippapublicpolicy.org/file/paper/1434043516.pdf. Acesso em: 20 jan. 2023.

AGUIAR, M. A. S. O Conselho Nacional de Secretários de Educação na reforma educacional do governo FHC. Educação & Sociedade, v. 23, n.80, p. 72–89, 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-73302002008000005. Acesso em: 20 nov. 2022.

ARAUJO, G.C. DE. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Retratos da Escola, v. 4, n. 7, 2012. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/83 . Acesso em: 23 maio. 2024.

ARAUJO, G.C. DE, CANAL OLIVERAS, R. As relações intergovernamentais para oferta educativa no Brasil e na Espanha: uma contribuição para o debate sobre o Sistema Nacional de Educação. Textura, v.19, n. 40, p. 73-94, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.17648/textura-2358-0801-19-40-3017. Acesso em: 23 maio.2024.

ARAUJO, G.C. DE. Federalismo cooperativo educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, v. 39, n. 145, p. 908–927, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302018200031 . Acesso em: 23 maio. 2024.

ARRETCHE, M. Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: A Reforma de Programas Sociais. Dados, 45(3). p. 431–458, 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000300004. Acesso em: 09 dez. 2022.

ARRUDA, E. P. Educação remota emergencial: elementos para políticas públicas na educação brasileira em tempos de Covid-19. EmRede-Revista de Educação a Distância, v. 7, n. 1, p. 257-275, 2020.

AZEVEDO, N. P. A UNDIME e os desafios da educação municipal. Estudos Avançados, 15(42), 141–152, 2001. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142001000200004. Acesso em: 09 dez. 2022.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BARRETO, Andreia Cristina Freitas; ROCHA, Daniele Santos. Covid 19 e educação: resistências, desafios e (im) possibilidades. Revista encantar, v. 2, p. 01-11, 2020.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. (2021, 24 de março). Comitê Operativo de Emergência monitora unidades de educação no combate à COVID-19. MEC. 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/coronavirus/coe/Atas%20e%20Portarias Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Estabelece a transferência de valores da União para garantir o serviço de internet para alunos e professores das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 jun. 2021b.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP nº 6/2021, aprovado em 6 de julho de 2021. (2021, 6 de julho). Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar. Diário Oficial da União. 2021c. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/3635/parecer-cne-cp-n-6 Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 05 de agosto de 2021. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar. 2021d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/agosto-2021-pdf/199151-rcp002-21/file. Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 7 fev. 2020a.

BRASIL. DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, Brasília, 20 mar. 2020b.

BRASIL. Senado Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 06, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020c.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 329, de 11 de março de 2020. (2020, 11 de março). Institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação – BRASIL. COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 mar. 2020d. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-329-de-11-de-marco-de-2020-247539570 Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. (2020, 1º de abril). Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 1º abr. 2020e. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv934.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020. (2020, 7 de abril). Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios . . . Diário Oficial da União. 2020f. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13987.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação-CNE. Parecer nº 5, de 24 de abril de 2020. Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da Covid-19. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º jun. 2020g, Seção 1, p. 32.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3.477, de 23 de junho de 2020. (2020, 23 de junho). Câmara dos Deputados. 2020h. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146109 . Acesso em: 10 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. (2020, 18 de agosto). Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 ago. 2020i. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14040.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 27 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Diário Oficial da União. 2020j. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP Nº15/2020. Diretrizes Nacionais para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Aprovado em: 06/10/2020. 2020k. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_PAR_CNECPN152020.pdf?query=2020 Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 16, de 7 de outubro de 2020. Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas. Diário Oficial da União. 2020l. Disponível em: http://areia.fnde.gov.br/index.php/resolucoes/resolucoes-2020 Acesso em: 12 dez 2021.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União. 2020m. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14113.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2020. Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 2020n. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN22020.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Seção 1, p. 27833. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 09 dez. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 09 dez. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED). Nota à imprensa. 25 mar. 2020b. Disponível em: https://www.consed.org.br/storage/download/5e7b675d05151.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED). Estatuto. [2016]. Disponível em: https://www.consed.org.br/download/estatuto. Acesso em: 20 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED). Nota de Esclarecimento: Alimentação escolar. 21 mar. 2020a. Disponível em: https://www.consed.org.br/storage/download/5e7b6b5806926.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED). Ofício nº 047/2020/Presidência. 30 abr. 2020c. Disponível em: https://www.consed.org.br/storage/download/5ebefa07d6880.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO (CONSED). Pesquisa “Resposta Educacional à Pandemia de COVID-19 no Brasil”. 13 jan. 2022. Disponível em: https://consed.org.br/storage/downloads/q2XupwsM6Nwz931xJC1jCLRIodFUvUYjNhfbXHlP.pdf. Acesso em: 20 jun. 2022.

COSTIN, C.; COUTINHO, A. Experiences with Risk-Management and Remote Learning During the COVID-19 Pandemic in Brazil: Crises, Destitutions, and (Possible) Resolutions. In: REIMERS, Fernando M. Primary and secondary education during Covid-19: Disruptions to educational opportunity during a pandemic. Springer Nature, 2022.

DANIEL, S. J. Education and the COVID-19 pandemic. Prospects, v. 49, n. 1, p. 91-96, 2020.

FREITAS V., M. de; SILVA, C. M. S da. A Educação no contexto da pandemia de COVID-19: uma revisão sistemática de literatura. Revista brasileira de informática na educação, v. 28, p. 1013-1031, 2020.

GROSSI, M. G. R.; MINODA, D. de S. M.; FONSECA, R. G. P.. Impacto da pandemia do COVID-19 na educação: reflexos na vida das famílias. Teoria e prática da educação, v. 23, n. 3, p. 150-170, 2020.

LUI, L. et al. Capacidades estatais e políticas municipais de Educação durante a pandemia de Covid-19. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 28, p. e86049, 2023.

SANO, H. Articulação Horizontal no Federalismo Brasileiro: Os Conselhos de Secretários Estaduais [Tese de doutorado, Fundação Getúlio Vargas]. Repositório institucional da FGV, 2008. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2502. Acesso em: 30 jun. 2020.

SOUZA, C. Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2018.

SOUZA, C.; FONTANELLI, F. Antídotos Institucionais do federalismo brasileiro: a covid-19 mudou a dinâmica federativa? Em: AVRITZER, L.; KERCHE, F.; MARONA, M. (Eds.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. 1. ed. São Paulo: Autêntica, 2021.

TANG, K. H. D. Impacts of COVID-19 on primary, secondary and tertiary education: a comprehensive review and recommendations for educational practices. Educational Research for Policy and Practice, v. 22, n. 1, p. 23-61, 2023.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Estatuto. [2022]. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/estatuto. Acesso em: 30 jun. 2023.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Posicionamento Público – Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia do Covid-19 na educação, 24 mar. 2020a. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/24-03-2020-13-26-posicionamento-publico-propostas-para-enfrentar-os-efeitos-da-pandemia-do-covid-19-na-educacao. Acesso em: 30 jun. 2020.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Nota pública: Uso da Educação a Distância (EAD), 30 mar. 2020b. Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/php4h3Mfm_5e82b16c65468.pdf. Acesso em: 30 jun. 2020.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Undime solicita ao Governo Federal providências sobre distribuição da alimentação escolar, 31 mar. 2020c. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/31-03-2020-10-41-undime-solicita-ao-governo-federal-providencias-sobre-distribuicao-da-alimentacao-escolar. Acesso em: 12 dez. 2022.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Undime realiza mapeamento da oferta de atividades educacionais não presenciais nos municípios durante a pandemia, 16 jun. 2020d. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/16-06-2020-13-14-undime-realiza-mapeamento-da-oferta-de-atividades-educacionais-nao-presenciais-nos-municipios-durante-a-pandemia. Acesso em: 12 dez. 2021.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Undime divulga documento com subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas presenciais, 22 jun. 2020e. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/22-06-2020-17-54-undime-divulga-documento-com-subsidios-para-a-elaboracao-de-protocolos-de-retorno-as-aulas-presenciais. Acesso em: 12 dez. 2021.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Posicionamento público sobre o Projeto de Lei nº 5595/2020, 14 mar. 2021a. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/14-04-2021-14-37-posicionamento-publico-sobre-o-projeto-de-lei-n-5595-2020. Acesso em: 12 dez. 2021.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Posicionamento sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei 3477/2020 que prevê acesso à internet gratuita a alunos e professores das redes públicas de ensino, 19 mar. 2021b. Disponível em: http://undime.org.br/uploads/documentos/phpjro411_605553e843489.pdf. Acesso em: 20 set. 2022.

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Secretários de educação e parlamentares lançam agenda comum com temas prioritários, 14 abr. 2021c. Disponível em: <https://undime.org.br/noticia/15-04-2021-

UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (Undime). Carta-aberta aos Dirigentes Municipais de Educação. 22 dez. 2021e. Disponível em: https://undime.org.br/noticia/22-12-2021-17-17-carta-aberta-aos-dirigentes-municipais-de-educacao. Acesso em: 10 jan. 2023.

WERNER, K.; WOESSMANN, L.. The legacy of COVID-19 in education. Economic Policy, p. eiad016, 2023.

WOO, L.; ARCHAMBAULT, L. Examining the Remote Teaching Experiences of International Educators during the COVID-19 Pandemic. Journal of Online Learning Research, v. 9, n. 1, p. 15-38, 2023.

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Publicado

2024-09-27

Como Citar

Cardoso de Araujo, G., Marques Freguete, L., Cesar Vargas, N., & Gomes dos Santos Peterle, T. (2024). Relações intergovernamentais e educação na pandemia: a atuação do Consed e da Undime. Perspectiva, 42(4), 1–23. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2024.e98646

Edição

Seção

Artigos de Demanda Contínua