Relações intergovernamentais e educação na pandemia: a atuação do Consed e da Undime

Abstract

O artigo analisa o papel de dois fóruns interfederativos subnacionais, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com foco em suas atuações na crise sanitária provocada pela Covid-19, num contexto de radical alteração do modelo federativo adotado pelo governo Bolsonaro. O recorte temporal está demarcado entre março de 2020 e abril de 2022 por contemplar o período do início da pandemia até a retomada da presencialidade das aulas. A hipótese do estudo foi a de que o Consed e a Undime ocuparam o vácuo institucional deixado pela União no seu papel de coordenação da educação nacional, atuando como agentes articuladores de ações com vistas a minimizar os efeitos da crise educacional ocorrida no contexto da pandemia. Foram coletados, categorizados e analisados – com o aporte metodológico da Análise de Conteúdo de Laurence Bardin – documentos encontrados nos sítios da Undime (boletins de notícias), do Consed (atas, posicionamentos públicos, notícias, e documentos oficiais), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como legislações aprovadas pelo Congresso Nacional que tivessem relação com a crise advinda da pandemia na área de educação. Os resultados confirmam que o Consed e a Undime ocuparam o vácuo institucional deixado pela União, assumindo um papel de coordenação da educação nacional, porém, apesar dos esforços dessas entidades, a falta de coordenação efetiva por parte do governo federal levou à acentuação das disparidades educacionais e a impactos negativos na educação básica.