Derecho a la educación de las mujeres en privación de libertad: análisis de la relación entre la demanda de escolarización y la oferta educativa en las unidades penitenciarias brasileñas

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e108600

Palabras clave:

Derecho a la educación, Mujeres privadas de libertad, Educación en prisiones

Resumen

Este artículo presenta los resultados de una investigación que analizó la relación entre la demanda de escolarización de las mujeres privadas de libertad y la oferta de educación básica en las unidades penitenciarias brasileñas. Se desarrolló un estudio a partir de datos secundarios disponibles en los Informes del Sistema Nacional de Información Penitenciaria (SISDEPEN). Al adoptar una perspectiva interseccional, la investigación destacó que el encarcelamiento afecta mayoritariamente a mujeres jóvenes, negras, con baja escolaridad y en situación de vulnerabilidad. El cálculo de las tasas de atención educativa reveló un promedio simple de 61,09% en alfabetización, 26,80% en educación primaria y 21,93% en educación secundaria, cifras inferiores a las recomendadas. El análisis de la variación en el período estudiado indicó una disminución de las tasas en 2020, debido a la pandemia de COVID-19. Existe una disparidad nacional entre la demanda de escolarización de las mujeres privadas de libertad y la oferta de educación básica en las unidades penitenciarias. En este sentido, el derecho a la educación que no fue garantizado a las mujeres antes del encarcelamiento continúa siéndoles negado incluso cuando están bajo la custodia del Estado, en las unidades penitenciarias. Esta negación histórica del derecho a la educación se configura como una de las expresiones de las desigualdades estructurales de género, clase y raza. La discusión enfatizó la educación como un derecho humano fundamental y social y la urgencia de igualar la demanda de escolarización de las mujeres con la oferta de educación básica en espacios de privación de libertad.

Biografía del autor/a

Yara Elizabeth Alves, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora e Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação: Conhecimento e Inclusão Social da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. Graduada em Pedagogia pela UFMG. Realizou Estágio Pós-doutoral na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com bolsa concedida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Editora da Revista Trabalho Educação.

Elenice Maria Cammarosano Onofre, Universidade Federal de São Carlos

Doutora em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara. Docente Sênior do Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Coordenadora do Núcleo de Investigação e Práticas em educação nos espaços de restrição e privação de liberdade – EduCárceres/UFSCar - São Carlos. 

Citas

AGUIAR, Alexandre da Silva. Educação de jovens e adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em unidades penais do estado do Rio de Janeiro. 2012. 199 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resolução nº 03, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10028-resolucao-3-2009-secadi&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, DF, 29 jun. 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Brasília, DF, 24 nov. 2011b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.163, de 09 de setembro de 2015. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio nas unidades prisionais. Brasília, DF, 09 set. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13163.htm#art2. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Diário da Justiça Eletrônico: CNJ, Brasília, DF, 10 maio de 2021. p. 2-5. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original12500220210511609a7d7a4f8dc.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN - 13º Ciclo). Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-analiticos/br/brasil-dez-2022.pdf. Acesso em: 05 ago. 2025.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório de Informações Penais (SISDEPEN - 15º Ciclo). Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2o-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 05 ago. 2025.

CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. The University of Chicago Legal Forum, n. 140, p. 139-167, 1989.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 52. ed. São Paulo: Cortez, 2021.

FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 51. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2024.

GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia crítica, feminismo e interseccionalidade na abordagem do aumento do encarceramento feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. spe2, p. 27-43, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703000212310. Acesso em: 30 jun. 2025.

GOMIDE, Uyara de Salles. Hiperencarceramento no Brasil e crise civilizatória: trabalho e educação como direitos duplamente negados. 2023. 360 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.

GRACIANO, Mariângela; SCHILLING, Flávia. A Educação na prisão: hesitações, limites e possibilidades. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 25, p. 111-132, 2008. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/1148/934. Acesso em: 11 jun. 2025.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. A prisão: instituição educativa? Cadernos CEDES, v. 36, n. 98, p. 43–59, jan. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/CC0101-32622016162569. Acesso em: 17 abr. 2025.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano; JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A educação na prisão como política pública: entre desafios e tarefas. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 51-69, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/V5W4MGrPhHnWn4HGNKcrs5L/. Acesso em: 09 jun. 2025.

ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano; KASTEIN FILHO, André Luiz Martins; CALDAS, Edla Cristina Rodrigues; PORTELA, Gustavo Aranha. Linhas, mensagens e conversas: a educação não escolar com crianças, jovens e adultos. Revista Internacional de Educação de Jovens e Adultos, v. 2, n. 04, p. 162–175, 2020. Disponível em: https://itacarezinho.uneb.br/index.php/rieja/article/view/8944. Acesso em: 11 jun. 2025.

SARAIVA, Emerson Sandro Silva; MATOS, Maria Almerinda de Souza; ANDREATTA, Elaine Pereira. O direito à educação para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade. Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 27, n. 2, p. 95-111, maio 2019. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rea.v27i2.12630. Acesso em 14 jun. 2025.

SOUZA, Maria Celeste Reis Fernandes de; NONATO, Eunice Maria Nazareth; FONSECA, Maria da Conceição Ferreira Reis. Cenários da Educação de mulheres jovens e adultas em situação de privação de liberdade no contexto brasileiro. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 28, n. 108, p. 811–832, jul. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801758. Acesso em: 20 maio 2025.

Publicado

2026-09-21

Cómo citar

Alves, Y. E., & Onofre, E. M. C. (2026). Derecho a la educación de las mujeres en privación de libertad: análisis de la relación entre la demanda de escolarización y la oferta educativa en las unidades penitenciarias brasileñas. Perspectiva, 44(3), 1–24. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e108600

Número

Sección

Artículos de demanda continua