Derecho a la educación de las mujeres en privación de libertad: análisis de la relación entre la demanda de escolarización y la oferta educativa en las unidades penitenciarias brasileñas
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e108600Palabras clave:
Derecho a la educación, Mujeres privadas de libertad, Educación en prisionesResumen
Este artículo presenta los resultados de una investigación que analizó la relación entre la demanda de escolarización de las mujeres privadas de libertad y la oferta de educación básica en las unidades penitenciarias brasileñas. Se desarrolló un estudio a partir de datos secundarios disponibles en los Informes del Sistema Nacional de Información Penitenciaria (SISDEPEN). Al adoptar una perspectiva interseccional, la investigación destacó que el encarcelamiento afecta mayoritariamente a mujeres jóvenes, negras, con baja escolaridad y en situación de vulnerabilidad. El cálculo de las tasas de atención educativa reveló un promedio simple de 61,09% en alfabetización, 26,80% en educación primaria y 21,93% en educación secundaria, cifras inferiores a las recomendadas. El análisis de la variación en el período estudiado indicó una disminución de las tasas en 2020, debido a la pandemia de COVID-19. Existe una disparidad nacional entre la demanda de escolarización de las mujeres privadas de libertad y la oferta de educación básica en las unidades penitenciarias. En este sentido, el derecho a la educación que no fue garantizado a las mujeres antes del encarcelamiento continúa siéndoles negado incluso cuando están bajo la custodia del Estado, en las unidades penitenciarias. Esta negación histórica del derecho a la educación se configura como una de las expresiones de las desigualdades estructurales de género, clase y raza. La discusión enfatizó la educación como un derecho humano fundamental y social y la urgencia de igualar la demanda de escolarización de las mujeres con la oferta de educación básica en espacios de privación de libertad.
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