Women's right to education in prisons: an analysis of the relationship between the demand for schooling and the supply of education in Brazilian prison facilities
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2026.e108600Keywords:
Right to education, Women deprived of liberty, Education in prisonsAbstract
This article presents the results of a study that analyzed the relationship between the demand for schooling among incarcerated women and the provision of basic education in Brazilian prison units. The study was developed using secondary data from the National Penitentiary Information System (SISDEPEN) reports. By adopting an intersectional perspective, the research highlighted that incarceration disproportionately affects young, Black women with low levels of education and who are in situations of vulnerability. The calculation of educational service rates revealed a simple average of 61.09% for literacy, 26.80% for elementary school, and 21.93% for high school, numbers that are lower than recommended. The analysis of the variation during the studied period indicated a decline in rates in 2020 due to the COVID-19 pandemic. There is a national disparity between the demand for schooling among women deprived of liberty and the provision of basic education in prison units. In this sense, the right to education that was not guaranteed to women before incarceration continues to be denied to them even when they are in state custody. This historical denial of the right to education is one of the expressions of structural inequalities based on gender, class, and race. The discussion emphasized education as a fundamental human and social right and the urgency of equalizing the demand for schooling among women with the provision of basic education in places of deprivation of liberty.
References
AGUIAR, Alexandre da Silva. Educação de jovens e adultos privados de liberdade e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em unidades penais do estado do Rio de Janeiro. 2012. 199 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Resolução nº 03, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10028-resolucao-3-2009-secadi&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 02, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5142-rceb002-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 12 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, DF, 29 jun. 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12433.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Brasília, DF, 24 nov. 2011b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7626.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.163, de 09 de setembro de 2015. Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir o ensino médio nas unidades prisionais. Brasília, DF, 09 set. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13163.htm#art2. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade. Diário da Justiça Eletrônico: CNJ, Brasília, DF, 10 maio de 2021. p. 2-5. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original12500220210511609a7d7a4f8dc.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN - 13º Ciclo). Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relatorios-analiticos/br/brasil-dez-2022.pdf. Acesso em: 05 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Políticas Penais. Relatório de Informações Penais (SISDEPEN - 15º Ciclo). Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2o-semestre-de-2023.pdf. Acesso em: 05 ago. 2025.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. The University of Chicago Legal Forum, n. 140, p. 139-167, 1989.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 58. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2014.
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 52. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 51. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2024.
GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia crítica, feminismo e interseccionalidade na abordagem do aumento do encarceramento feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. spe2, p. 27-43, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703000212310. Acesso em: 30 jun. 2025.
GOMIDE, Uyara de Salles. Hiperencarceramento no Brasil e crise civilizatória: trabalho e educação como direitos duplamente negados. 2023. 360 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.
GRACIANO, Mariângela; SCHILLING, Flávia. A Educação na prisão: hesitações, limites e possibilidades. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 13, n. 25, p. 111-132, 2008. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/1148/934. Acesso em: 11 jun. 2025.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano. A prisão: instituição educativa? Cadernos CEDES, v. 36, n. 98, p. 43–59, jan. 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/CC0101-32622016162569. Acesso em: 17 abr. 2025.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano; JULIÃO, Elionaldo Fernandes. A educação na prisão como política pública: entre desafios e tarefas. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 51-69, jan./mar. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/V5W4MGrPhHnWn4HGNKcrs5L/. Acesso em: 09 jun. 2025.
ONOFRE, Elenice Maria Cammarosano; KASTEIN FILHO, André Luiz Martins; CALDAS, Edla Cristina Rodrigues; PORTELA, Gustavo Aranha. Linhas, mensagens e conversas: a educação não escolar com crianças, jovens e adultos. Revista Internacional de Educação de Jovens e Adultos, v. 2, n. 04, p. 162–175, 2020. Disponível em: https://itacarezinho.uneb.br/index.php/rieja/article/view/8944. Acesso em: 11 jun. 2025.
SARAIVA, Emerson Sandro Silva; MATOS, Maria Almerinda de Souza; ANDREATTA, Elaine Pereira. O direito à educação para pessoas em situação de restrição e privação de liberdade. Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 27, n. 2, p. 95-111, maio 2019. Disponível em: https://doi.org/10.17058/rea.v27i2.12630. Acesso em 14 jun. 2025.
SOUZA, Maria Celeste Reis Fernandes de; NONATO, Eunice Maria Nazareth; FONSECA, Maria da Conceição Ferreira Reis. Cenários da Educação de mulheres jovens e adultas em situação de privação de liberdade no contexto brasileiro. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 28, n. 108, p. 811–832, jul. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801758. Acesso em: 20 maio 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Yara Elizabeth Alves, Elenice Maria Cammarosano Onofre
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This journal provides open access to all of it content on the principle that making research freely available to the public supports a greater global exchange of knowledge. Such access is associated with increased readership and increased citation of an author's work. For more information on this approach, see the Public Knowledge Project, which has designed this system to improve the scholarly and public quality of research, and which freely distributes the journal system as well as other software to support the open access publishing of scholarly resources. The names and email addresses entered in this journal site will be used exclusively for the stated purposes of this journal and will not be made available for any other purpose or to any other party.
The Perspectiva allow the author(s) yo hold the copyright without restrictions as well as publishing rights. If the paper will be republished later in another format, the author(s) should inform that it has originally been published as article in Perspectiva Journal and quote the complete references.
