Brazilian and paraguayan legislations: encounters and discrepancies regarding early childhood education at the border

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5007/1980-4512.2024.e95402

Keywords:

Border, Early childhood education, Rights

Abstract

The present article has built its results from documentary analysis, presenting and discussing Paraguayan and Brazilian legislation in order to understand the legal prerogatives and organization of early childhood education in both countries. With the entire theoretical framework as a backdrop, the exposition of guiding documents on education in Brazil and Paraguay will be conducted to address whether children in this context have their rights to childhood and education duly provided and respected. The analysis takes place in the region corresponding to the cities of Ponta Porã (Brazil) and Pedro Juan Caballero (Paraguay). These cities border each other and are geographically located in a context of free access between them, as only one avenue separates the two countries. From this perspective, many children cross this border daily to attend Brazilian early childhood education institutions. The aim is to discuss and analyze such contexts.

Author Biographies

Renan Gonçalves Barbosa, Federal University of Mato Grosso do Sul

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas. Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Ex-bolsista de Iniciação Científica pelo CNPQ/UFMS com a pesquisa Interculturalismo e amizade no contexto escolar. Participa como membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade. Segue linha de pesquisas relacionadas aos temas de: Amizade na Educação Infantil, Infância e inclusão, Desenvolvimento social da criança.

Ione da Silva Cunha Nogueira, Federal University of Mato Grosso do Sul

Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista na Área de Políticas Públicas e Administração da Educação Brasileira - Faculdade de Filosofia e Ciências - Marília - SP (2010) com Pós-doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis (2021). Mestre em Educação Escolar (2000) e Licenciada em Pedagogia (1996) pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/FCL-AR) - Faculdade de Ciências e Letras - Araraquara. Atualmente é professora Associada da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas - MS atuando na graduação e no PPGE/Mestrado em Educação. É coordenadora do grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Sociedade da UFMS/Três Lagoas e integrante do grupo de pesquisa Coletivo de Pesquisadores em Políticas Educacionais (COPPE) na Universidade Estadual Paulista - Marília.

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Published

2024-08-08

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Vol. 26 No. 49 (2024): Demanda Contínua - Zero-a-Seis (Jan./Jun.2024)

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