As legislações brasileiras e paraguaias: encontros e desencontros sobre a educação infantil na fronteira
DOI:
https://doi.org/10.5007/1980-4512.2024.e95402Palabras clave:
Fronteira, Educação Infantil, DireitosResumen
O presente artigo construiu seus resultados a partir da análise documental apresentando e discutindo as legislações paraguaia e brasileira buscando compreender as prerrogativas legais e organização da educação infantil nos dois países. Tendo como pano de fundo toda a construção teórica, será realizada a exposição dos documentos norteadores da educação no Brasil e no Paraguai buscando responder se as crianças nesse contexto têm seus direitos à infância e à educação devidamente previstos e respeitados. O contexto de análise se dá na região que corresponde às cidades de Ponta Porã (Brasil) e Pedro Juan Caballero (Paraguai). Estas cidades fazem fronteira entre si e estão localizadas geograficamente em um contexto de livre acesso entre as cidades, uma vez que apenas uma avenida separa os dois países. Sob essa ótica, muitas crianças atravessam essa fronteira diariamente para estudar em instituições de educação infantil brasileiras. Busca-se então discutir e analisar tais contextos.
Citas
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20/12/1996. Estabelece a lei de diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em 15 set. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2010.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília/DF: MEC/SEF/COEDI, 1998, Vol 1, 2 e 3.
BRASIL. Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília, 2020.
CAMPOS, Maria Malta. A legislação, as políticas nacionais de educação infantil e a realidade: desencontros e desafios. In: MACHADO, M. L. de A. (org.). Encontros e desencontros em Educação Infantil. São Paulo: Cortez, 2002. p. 27-33.
CORSARO, William Arnold Sociologia da infância. Artmed. 2011.
CUNHA, Kalyne Franco. Multilinguismo na região de fronteira: O letramento da criança brasiguaia. Dissertação (Mestrado em Educação) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Dourados, MS: UFGD, 2020.
BARBOSA, Ivone Garcia; SILVEIRA, Telma Aparecida Teles Martins; SOARES, Marcos Antônio. A BNCC da Educação Infantil e suas contradições: regulação versus autonomia. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 77-90, jan./maio 2019. Disponível em: < http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/979>. Acesso em: 20 jun. 2021.
DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS; AS, plano de ação para satisfazer; de necessidades básicas. Declaração mundial sobre educação para todos. Jontiem: UNICEF, 1990.
GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Editora Atlas SA, 2008.
LIMA, Telma Cristiane Sasso de; MIOTO, Regina Célia Tamaso. Procedimentos metodológicos na construção do conhecimento científico: a pesquisa bibliográfica. Revista Katálysis, v. 10, p. 37-45, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/HSF5Ns7dkTNjQVpRyvhc8RR/abstract/?lang=pt&format=html. Acesso em: 20 de set. de 2021.
MACHADO, Edneia Maria Azevedo; BROSTOLIN, Marta Regina. Criança e infância na perspectiva da sociologia da infância e os entrelaçamentos com a educação infantil. In: CARVALHO et. Al A sociologia da infância: possibilidade/s de voz e ação da criança e sua/s infância (s). Campo Grande, MS. Ed. UFMS, 2022.
NASCIMENTO, Valdir Aragão do. Fronteiriço, brasileiro, paraguaio ou brasiguaio? Denominações identitárias na fronteira Pedro Juan Caballero (PY) e Ponta Porã (BR). Ilha Revista de Antropologia, v. 16, n. 1, p. 105-137, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ilha/article/view/2175-8034.2014v16n1p105. Acesso em 27 set. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf.
PARAGUAI. Ley General de Educacíon nº 1.264. Ministério de la Educacíon. 1998.
PARAGUAI. Marco Curricular de la Educación Inicial. Ministério de Educación, 2005.
SOUZA, Kellcia Rezende; BUENO, Mara Lucinéia Marques Corrêa. O direito à educação básica no Paraguai. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 13, n. 4, p. 1536-1551, 2018. Disponível em:https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/11759/7660. Acesso em 01 jul. 2021.
SARMENTO, Manuel Jacinto et al. As culturas da infância nas encruzilhadas da 2ª modernidade. Crianças e miúdos: perspectivas sócio-pedagógicas da infância e educação. Porto: Asa, p. 9-34, 2004.
TELESCA, Ignácio. Tierra, nación y construcción del Estado en el Paraguay del siglo XIX. Revista História: Debates E Tendências. v. 15, n. 2, jul./dez. 2015, p. 321-334. Disponível em: http://seer.upf.br/index.php/rhdt/article/view/5645/3601. Acesso em 27 set. 2021.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais referentes aos artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
