Income tax and private pension: tax benefits and regressive taxation
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-8077.2022.e79488Keywords:
Supplementary Pension Plans, Tax benefits, Income tax, Regressive Taxation Regime, PGBLAbstract
This work assesses the efficiency of tax benefits of postponement of Income Tax, present in the investments in PGBL, reconciled with the option of regressive taxation regime, verifying if they promote better profitability than investments free from collecting IR, especially the LCA's / LCI's. The adopted methodology (ex-post-facto) calculates these investments' net profitability over an interval of 10 years (2009 to 2018), the minimum period for fully taking advantage of tax benefits, using gross income that includes the profile of most Brazilian taxpayers. The results obtained demonstrate that the tax benefits present in the PGBL's can provide financial advantages capable of generating higher returns than the proposed benchmark, their efficiency being linked to a combination of the proportion of the obtained tax benefit, low administration, and loading rates, and high term of service, reinforcing its long-term investment characteristics.
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