Educação Profissional: desafios para a construção de um projeto para os que vivem do trabalho

Resumo

Este artigo, a partir da integração entre Ciência, Tecnologia e Sociedade, propõe-se a  contribuir para o debate que vem se desenvolvendo acerca das estratégias de organização
e gestão da educação profissional, tomando como princípio a democratização, na perspectiva da emancipação humana. Tomando por base a Lei 9.394 de 1996, afirma
que a educação profissional a ser desenvolvida por meio de ações intencionais e sistematizadas sobre uma sólida base de educação geral, científico-tecnológica e sóciohistórica,
por concepção e por norma, é parte integrante e indissociável da Educação Nacional. Decorre desta afirmação que sua organização e sua gestão estratégica não
admitem qualquer forma de paralelismo ou externalidade, contrapondo-se à proposta de criação de uma Lei Orgânica que confira, por uma organização e um marco regulativo
próprio, autonomia da educação profissional em relação ao Sistema Nacional de Educação. Defende a integração de políticas, de programas e de instituições, preservadas
as especificidades das instâncias e a estratégia de construção coletiva, a criação de um fundo específico de financiamento e a gestão pública, instando o Estado a assumir seu papel coordenador e supervisor na articulação dos esforços do governo, dos empresários e dos trabalhadores, entendendo a educação profissional, integrada à Educação Básica, como direito de todos e dever do Estado.