Impactos das recentes políticas públicas de educação e formação de trabalhadores: desescolarização e empresariamento da educação profissional

Abstract

Neste trabalho investiga-se o processo de Reforma da Educação Profissional no Brasil iniciado nos anos de mil novecentos e noventa. Mediante a análise da legislação específica e de documentos produzidos por organismos intemacionais, evidencia-se a articulação entre essa política educacional, a reforma do Estado brasileiro e o modelo de inserçao do país nas relações sociais capitalistas no contexto da globalização. Constata-se que a reforma educacional, sob o argumento da expansão, diversificação e flexibilização da oferta de educação profissional, promove modalidades substitutas ou alternativas à educação básica, a diversificação e segmentação social do ensino de nível médio e superior e estabelece uma situação de ambiguidade, na qual a instituição pública reduz sua oferta de educação regular e incrementa sua ação em atividades extraordinárias e pagas, como mecanismo de auto-sustentação financeira. Conclui-se que a reforma constitui uma estratégia de utilização de recursos públicos que induz a desescolarização e empresariamento das instituições públicas e a promoção do mercado privado de educação profissional.