ENEM as a policy of evaluation and the contradictions to the process of educational democratization
DOI:
https://doi.org/10.5007/2175-795X.2021.e68157Abstract
The article discusses the Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM as part of the evaluation policy in the context of state reform, which occurred in the 1990s, and the contradictions to the process of educational democratization nowadays. Its starting point is the foundation that originated the policy of evaluation of high school in Brazil that permeates the establishment of the new hegemonic model of a neoliberal capitalist economy with repercussions for education. It addresses the character of selectivity, even though it is presented as a democratic policy. It is qualitative research, with a bibliographic and documentary source based on LDBEN 9.394/1996 (BRASIL, 1996) and Ordinances that instituted the ENEM. The results indicate that the ENEM being a policy of evaluation instituted in the context of the capitalist State is an instrument for the reach of neoliberal interests and because it is part of the process of decentralization, de-responsibility, and privatization, promotes competition between institutions, in addition to intensifying the historical dualism existing in high school. It also points out that the reform of high school has stimulated changes that are reflected in the objective of the ENEM, inverting its role as an inducer of change in the curriculum to be elaborated, structured according to the BNCC, which subsidizes the competencies and skills to be evaluated. This tends to make even more exclusionary the opportunities to include the poorest from public school in access to higher education, essentially, in public universities.
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