Muertes de mujeres, justicia penal y lucha contra la violencia de género
DOI:
https://doi.org/10.1590/1806-9584-2025v33n3108016Palabras clave:
feminicidios, violencia letal, sistema de justicia, políticas públicas, prevención de la violenciaResumen
En este texto proponemos una reflexión sobre el enfrentamiento a la violencia letal por razones de género, en el contexto brasileño, a partir de un conjunto de estudios e investigaciones que realizamos y cuyo foco es el sistema de justicia penal. Presentamos un repaso de las principales políticas adoptadas en el país desde la década de 1980 con miras a combatir la violencia de género hasta la más reciente tipificación del Feminicidio como delito autónomo, en 2024. Sistematizamos algunas transformaciones que se adoptaron a partir de la década de 2000 y que contribuyeron a aumentar la visibilidad del fenómeno en el poder judicial. Además de las medidas que se centran en el sistema de justicia penal, sostenemos que las autoridades públicas deben priorizar y estructurar mejor las estrategias de prevención y protección de las mujeres, para que podamos avanzar en la reducción de los índices de violencia de género en el país.
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